Título: Lugo veta lei que flexibiliza restrições
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2011, Empresas, p. B6

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou ontem uma lei recém-aprovada pelo Congresso que permitia fumar em ambientes coletivos fechados e flexibilizava os avisos contidos nas embalagens sobre os riscos do tabagismo à saúde. A nova legislação também dava cinco anos de prazo até a eliminação total da publicidade de cigarros em emissoras de rádio e TV.

"Essa lei fomentava o consumo de tabaco", criticou a ministra da Saúde, Esperanza Martínez, que anunciou o veto. Lugo assinou a medida antes de viajar para São Paulo, onde fará exames médicos, como parte do tratamento contra um câncer linfático (não relacionado ao fumo).

A legislação foi aprovada em dezembro, pelo Senado, e despertou polêmica no país. Permitia fumar em estabelecimentos comerciais com mais de 70 metros quadrados e reduzia para 30% a área das embalagens de cigarro que são cobertas por advertências sanitárias. Atualmente, os avisos cobrem 50% dos maços e há fotos ilustrando as embalagens. A nova lei não previa o uso de imagens, o que era visto como um retrocesso nas políticas de combate ao tabagismo.

O veto de Lugo será apreciado pelo Senado, que ainda poderá derrubá-lo. Segundo a ministra, o governo do Paraguai gasta entre US$ 120 milhões e US$ 150 milhões para oferecer tratamento a pessoas que sofrem "efeitos colaterais" do fumo. O país produz 45 bilhões de cigarros por ano - quase metade da produção brasileira -, mas arrecada somente US$ 55 milhões em impostos. O próprio governo estima que mais de 90% de toda a produção é contrabandeada para o Brasil.