Título: Municípios se queixam de atraso em repasses federais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2011, Brasil, p. A4
Agência Brasil, de Brasília O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou R$ 128 bilhões em restos a pagar - estoque de despesas com obras e outras iniciativas deixadas para o próximo ano - para o governo da presidente Dilma Rousseff. Desse total, R$ 27,8 bilhões são devidos aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.
"Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não", disse o presidente da CNM.
Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).
Ele também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos, além da Caixa. "O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento, e a um embate entre governo federal e municípios que não deveria existir. A Caixa recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão".
A pesquisa da CNM também identifica os ministérios devedores. O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos não repassados, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), Turismo (R$ 3 bilhões), Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e Esporte (R$ 1,2 bilhão).
"As promessas estão sendo cumpridas, só que há um acúmulo. De 2007 até agora, há muitos empenhos que estão paralisados. Não há a agilidade necessária para a liberação dos recursos. É uma relação complexa, que vem desde os municípios, passando pela Caixa Econômica Federal, pelos ministérios, as emendas parlamentares e a estrutura orçamentária do país também", afirma Ziulkoski.
O presidente da entidade acredita que uma das soluções para o problema do repasse de verbas da União seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento da União. "Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá aos municípios. Que viesse um montante definido dentro do Orçamento da União. Esse dinheiro seria repassado, por exemplo, para os afetados pela seca e pelas enchentes".