Título: Ficha Limpa vingará com cidadão atento
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Fonte: Correio Braziliense, 31/07/2010, Opinião, p. 20

Nascida a fórceps, imposta pela sociedade à classe política por meio de projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha da Limpa desafia os céticos. Antes que se estabeleça como instrumento de limpeza ética, fixando-se como barreira para filtrar a sujeira e reter candidaturas para lá de suspeitas, tem que vencer sem número de obstáculos.

Primeiro, deixou boquiabertos aqueles que não acreditavam que um dia pudesse sequer ser votada no Congresso Nacional. Depois, os que apostavam que seria emendada até a descaracterização total. Na sequência, perderam a aposta os descrentes em que teria guarida no Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, foram derrotados os que achavam que a lei só entraria em vigor, se entrasse, em futuro mais distante, não surtindo efeito nas eleições de outubro próximo.

Superadas todas essas etapas, os incrédulos passaram a apontar mais uma trincheira: o Judiciário acabaria por acolher os recursos dos candidatos sujos e invalidar as impugnações, cujos pedidos somam quase 3 mil. A lista inclui aspirantes a cargos eletivos que tenham no currículo alguma condenação por órgão colegiado, renúncia a mandato para escapar de cassação ou perda do cargo por determinação da Justiça Eleitoral em consequência de irregularidades nas eleições de 2006.

Como a Lei Complementar 135/2010 apenas completará dois meses no fim da próxima semana, é natural que ainda suscite dúvidas e provoque controvérsias. Porém, não pode correr o risco de virar letra morta, cair na vala comum das leis brasileiras que não pegaram. A faxina política é uma exigência inexorável da sociedade e a Ficha Limpa, apenas um primeiro e incipiente broto (sem desmerecer a força de ter sido plantado por 1,6 milhão de pessoas) do que precisa tornar-se frondosa árvore símbolo da democracia. Essa consciência histórica não pode faltar aos juízes. Cabe a eles regar com o devido cuidado a mais preciosa planta ora em gestação no território nacional.

A bem da verdade, a esta altura, só os mal-intencionados ou totalmente céticos ainda apostam numa frustração. Não se pode descartar por completo o risco de fiasco, mas, se a sociedade acompanhar atenta a todo o processo, saberá exorcizar eventuais ameaças. A propósito, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por mais de 40 entidades, pôs no ar, na quinta-feira, o Portal da Ficha Limpa. Nos endereços eletrônicos www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br o cidadão encontrará relação de candidatos probos e checará a aplicação da lei.

Iniciado o expurgo dos sujos nesta primeira etapa, que se encerrará com a posse dos eleitos em outubro, espera-se que os partidos se curvem à soberania do eleitor e cuidem de limpar seus quadros por completo antes de se submeterem novamente às urnas. E que a nova legislatura a ser instalada em 1º de janeiro de 2011 restaure a imagem do Congresso Nacional, desgastada por sem número de escândalos, e se aproxime da vontade popular, coroando o processo com a necessária e ansiada reforma política, sempre prometida e jamais levada a cabo.