Título: Governo de MG vai concentrar emissão de licenças ambientais em subsecretaria
Autor: Felício , Cesar
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2011, Brasil, p. A2

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), decidiu centralizar a concessão de licenciamentos ambientais no Estado. Nas próximas semanas, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto que passa para uma nova subsecretaria, a de Licenciamentos, a concessão de licenças para desmatamento e de outorga para exploração de recursos hídricos.

Os órgãos técnicos que concedem as licenças atualmente - o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - serão fundidos com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em um novo instituto sem poder concedente. "As licenças vão ser avocadas para o meu gabinete. A ideia é centralizar as concessões e separá-las da fiscalização", disse o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães.

Dessa maneira, um empreendimento no Estado terá um único processo de licenciamento ambiental. Quase 90% dos investimentos anunciados em Minas Gerais para os próximos anos dependem de licenciamento por se concentrarem nas áreas de siderurgia, energia e mineração. Entre os maiores projetos em análise no momento estão o projeto de instalação de uma usina da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, avaliado em R$ 6 bilhões, e o projeto de mineração Apolo, da Vale, em Caeté, avaliado em R$ 4 bilhões.

Um processo de licenciamento, muitas vezes, demora anos. A atividade de licenciamento foi reduzida no ano passado. O total de processos concluídos, em uma lista que inclui desde grandes projetos industriais até a instalação de um simples posto de gasolina, caiu de 1.336 para 1.089 entre 2009 e 2010. A emissão de licenças prévias caiu de 64 para 36 licenças.

Magalhães atribui parte desse resultado à necessidade dos empresários de reajustar investimentos depois da crise econômica global, dois anos atrás. "Nenhuma mineradora iniciou o processo de licenciamento para investimentos no norte de Minas Gerais, por exemplo", comentou o secretário, referindo-se a uma região em que investimentos de porte chegaram a ser anunciados recentemente.

A extinção dos atuais institutos não encontra oposição entre militantes ambientalistas, já que o governador se comprometeu a manter as prerrogativas do Conselho de Política Ambiental (Copam), órgão criado na década de 70 e integrado também por entidades da sociedade civil. É o Copam que dá a aprovação final às licenças prévias e de instalação no Estado. "Retirar a prerrogativa de deliberação seria acabar com o conselho", disse Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

Magalhães afirmou que o Copam irá continuar com poder decisório, mas é do interesse do Estado manter as autorizações ambientais de funcionamento (AAFs), uma espécie de pré-licença concedida antes do exame do Copam. Não se exige, nesse modelo, a apresentação do estudo de impacto ambiental, desde que a extração não ultrapasse 300 mil toneladas de minério por ano. Atualmente, as AAFs para mineração de ferro estão suspensas por uma liminar judicial, mas a Advocacia-Geral do Estado deve recorrer.

Entre 2009 e 2010, houve um escândalo envolvendo a venda de licenças de desmate no Instituto Estadual de Florestas, que culminou com a prisão de um ex-dirigente do órgão. O episódio desgastou o antigo secretário José Carlos Carvalho, ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso, embora ele tenha recebido o apoio de Anastasia.

Magalhães era o assessor para assuntos empresariais de Anastasia, então vice-governador, e foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), que negociava os protocolos de investimento em Minas Gerais. "Não há qualquer relação entre aqueles fatos, que foram pontuais e isolados, e a política ambiental do Estado", afirma Magalhães.