Título: Controvérsia coloca em xeque nomeação de Meirelles
Autor: Romero, Cristiano; Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2011, Política, p. A8

Surgiu uma controvérsia de última hora para a nomeação do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para o comando da Autoridade Pública Olímpica (APO): o governo não sabe se o braço executor da APO - a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. Brasil 2016 - pode funcionar.

A estatal foi criada pelo decreto 7.258, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado. O decreto regulamentava a Medida Provisória 488, de maio de 2010. O problema é que essa MP caducou, uma vez que o Congresso Nacional não a apreciou no prazo previsto (seis meses).

Na avaliação de advogados consultados pelo governo, o decreto é válido porque foi assinado durante a vigência da MP. No entanto, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Marco Aurélio Mello - já teria comentado que, como a MP que institui a Empresa Brasileira de Legado Esportivo, perdeu a eficácia, o decreto também não tem validade.

O governo ainda está decidindo o que pretende fazer para evitar questionamentos jurídicos. Segundo uma fonte graduada, enquanto não se resolver essa questão, fica indefinida a nomeação de Meirelles.

A rigor, o ex-presidente do Banco Central ainda não foi formalmente convidado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o governo. Ela já teria, no entanto, tomado a decisão de convidá-lo para presidir a APO. Os dois trataram do assunto em conversas que tiveram durante a transição de governo e no mês passado.

Havia dúvidas também sobre o grau de autonomia do novo cargo, instituído por outra MP assinada pelo ex-presidente Lula - a de número 503. Essas dúvidas, segundo apurou o Valor, foram sanadas. O presidente da APO só perderá o cargo em caso de renúncia, condenação penal transitada em julgado ou decisão definitiva em caso de processo administrativo disciplinar, "assegurados", diz a MP 503, "o contraditório e a ampla defesa".

A Autoridade Pública Olímpica, que coordenará as principais ações para viabilizar a realização dos jogos olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, funcionará como uma autarquia e a partir de um consórcio integrado pelos governo federal e do Estado do Rio de Janeiro e pela Prefeitura do Rio. A estatal será seu braço executor e terá preferência no exercício de direitos da APO.

Surgiram rumores também de que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), estaria insatisfeito com a possível nomeação de Meirelles para a APO. Ontem, ele disse, por meio de sua assessoria, que não fora informado oficialmente da escolha, mas elogiou o ex-presidente do BC. "Se ele for realmente escolhido pela presidente Dilma, tudo o que posso acrescentar é que Meireles é um ótimo nome para o cargo", disse Paes.

Apesar de ter sido criada para cuidar da Olimpíada do Rio, a APO terá ingerência também nas obras de infraestrutura destinadas a viabilizar a Copa do Mundo de 2014. Caso seja confirmado, Meirelles terá sob sua responsabilidade um quadro de pouco mais de 480 funcionários.