Título: PMDB quer Orçamento impositivo apenas para emendas individuais
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2011, Política, p. A8

O PMDB quer liderar na Câmara dos Deputados um movimento de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias pra impedir que o governo federal faça o contingenciamento de recursos das emendas parlamentares. A estratégia é fazer uma espécie de Orçamento impositivo restrito às emendas parlamentares individuais, cuja aprovação se daria no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, sem a necessidade, portanto, de passar pelo plenário da Casa.

Desse modo, conseguiria minimizar a antipatia que o governo federal e o PT têm contra o projeto e evitar o desgaste de fazer um amplo debate sobre Orçamento impositivo em si, o que a legenda considera desnecessário. O partido avalia que o governo tem direito a contingenciar os recursos que quiser, contanto que sejam eles apenas os do próprio Executivo. Parte dos recursos do Legislativo, portanto, seria intocável.

Se já valesse para este ano, por exemplo, a regra impediria o bloqueio de R$ 7,7 bilhões do orçamento, quantia referente à soma aproximada dos R$ 13 milhões a que cada um dos 594 parlamentares tem direito. Permitiria, todavia, o contingenciamento dos R$ 37,1 bilhões de emendas de bancada e os R$ 27,1 bilhões de emendas de comissões.

"A bandeira da bancada do PMDB nesta legislatura é garantir que as emendas parlamentares sejam pagas e um bom caminho para que isso seja feito é na Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele diz haver uma saturação de todos os deputados quanto a problemas com o pagamento de emendas enfrentados todos os anos no Congresso.

Na eleição para a presidência da Casa nesta semana, o tema foi recorrente, assim como em eleições passadas. Ocorre que o Executivo é contra a alteração, por entender que cabe a ele gerenciar todo o Orçamento do país. Por consequência, o PT também é contra, muito embora já tenha militado pela adoção do Orçamento impositivo quando era oposição. Foi, inclusive, um compromisso de campanha do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Após ocupar o Palácio do Planalto, porém, a bandeira se desfez, devido ao atendimento privilegiado na liberação das emendas que o partido do presidente da República, qualquer seja ele o eleito.

Daí decorre a falta de um compromisso claro do candidato do governo eleito presidente da Câmara terça-feira, Marco Maia (PT-RS), com o assunto. As declarações que fez durante sua campanha foram todas no sentido de "assegurar a efetividade do pagamento das emendas", sem, contudo, falar como fazê-lo.

É sabendo dessa dificuldade de que Maia terá para levar adiante qualquer projeto sobre Orçamento impositivo no plenário que o PMDB quer atuar para que a alteração seja feita na Comissão de Orçamento. "Para que matar uma formiga com um tiro de canhão?", afirma o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve participação ativa sobre o tema em legislaturas passadas.

Ele avalia não ser necessário trazer ao plenário as muitas propostas de emenda constitucional que transformam o orçamento em impositivo. "Fazer essa alteração na LDO é o melhor caminho", diz. De quebra, o movimento pode ajudar Alves a angariar apoio a sua candidatura à sucessão de Maia na presidência da Casa, em 2012.