Título: Propostas dos partidos incluem até a extinção da Justiça Eleitoral autônoma
Autor: Klein, Cristian
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2011, Especial, p. A14

De São Paulo

Nada de lista fechada, voto distrital ou em distritão. Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a maior prioridade de uma reforma política seria uma proposta radical: o fim da Justiça Eleitoral como um corpo técnico autônomo, de magistrados.

"A reforma política deve abranger tudo. Vamos botar o dedo na ferida. Temos democracia forte. Não precisamos de uma guardiã", defende Arantes.

O deputado critica a judicialização da política e reclama que os candidatos hoje precisam passar por um "terceiro turno", os tribunais, para terem seus mandatos confirmados.

O modelo de Justiça Eleitoral vigora no Brasil desde a Revolução de 30. Mas o petebista sugere a adoção do sistema americano, no qual os partidos são os protagonistas. Nos Estados Unidos, esse tipo de Justiça Eleitoral é alvo de intensas críticas em razão de favorecimento a aliados. Um dos casos mais notórios foi a definição da eleição presidencial de 2000, a favor de George W. Bush, na recontagem de votos na Flórida, então governada por seu irmão mais novo, Jeb Bush.

"E hoje não tem interferência do Judiciário?", rebate Arantes. O líder do PTB reclama da expansão de uma suposta "indústria de advogados" e ressalta que o novo modelo de Justiça Eleitoral poderia contar, além dos partidos, com entidades da sociedade civil, como OAB e ABI.

Líder do PCdoB, Osmar Júnior também critica a judicialização da política. Mas afirma que ela tem ocorrido menos pela falta de leis - ou seja, pelo fato de o Legislativo abdicar de seu papel de legislar - do que pela falta de poder do Parlamento. Ele cita a mais recente polêmica, na qual o STF decidiu que o suplente deve ser do mesmo partido que o do titular. A interpretação da Corte muda a regra, em vigor há décadas, segundo a qual os substitutos seguem a ordem da coligação.

"O Judiciário atropelou", diz.

Questionados sobre que pontos da reforma política poderiam entrar na agenda, os líderes mencionaram desde a introdução do parlamentarismo (PPS); a criação de uma cláusula de barreira de 5% (PSDB); o voto facultativo e a indicação do segundo colocado como suplente de senador (PR); e o casamento das eleições municipais com as estaduais e presidenciais (PMDB).

"Para nós, a reforma deve ser mais ampla do que a discutida. E incluir mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e o recall de mandatos", propõe Ivan Valente (PSOL-SP). (CK)