Título: Vetos retiram R$ 1,87 bi do Orçamento de 2011
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 11/02/2011, Brasil, p. A3

Os vetos que a presidente Dilma Rousseff fez na lei orçamentária já cortaram R$ 1,87 bilhão das dotações previstas para este ano, segundo levantamento concluído ontem pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Os vetos, divulgados na última quarta-feira junto com a sanção da lei, atingiram numerosas emendas parlamentares. O ministério mais atingido pelos cortes foi o da Ciência e Tecnologia, que perdeu R$ 697 milhões, de acordo com o levantamento.

A presidente vetou vários programas e ações que os parlamentares incluíram no Plano Plurianual (PPA) 2008/2011, constante do anexo VII da lei orçamentária. Se um programa ou ação não estiver previsto no PPA, não pode ser incluído no orçamento anual. Assim, ao vetar a inclusão das ações no PPA, Dilma automaticamente suprimiu as respectivas dotações que estavam no Orçamento.

Entre as ações vetadas está a construção da sede do Ibama em Campo Grande (MS), o apoio à implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Distrito Federal, a reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais e a eliminação de pontos críticos em rodovias federais de acesso ao anel rodoviário de Belo Horizonte.

A presidente justificou o veto com o argumento de que os recursos alocados são insuficientes para cobrir os custos totais dos projetos e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no PPA. Lembrou ainda que a inclusão dessas ações no PPA resulta em maior risco de pulverização de recursos, aumento de custos, dilatação dos prazos de execução e paralisação de obras.

No caso das emendas dos parlamentares para o Ministério da Ciência e Tecnologia, a presidente vetou a instalação do Instituto do Mar no Campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP), em São Vicente (SP), e o apoio à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos em vários Estados brasileiros, entre outros programas e ações. Os vetos cortaram cerca de R$ 240 milhões das despesas do Fundo Nacional de Cultura e cerca de R$ 130 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, segundo o levantamento da Consultoria da Câmara.

A decisão do governo de não nomear este ano as pessoas que já foram aprovadas em concurso público, anunciada na quarta-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, poderá resultar em uma economia de até R$ 1,6 bilhão. Este é o valor que consta da lei orçamentária para o provimento de cargos na administração pública federal. O governo poderá passar a tesoura também na verba destinada às reestruturações de carreiras, orçada em R$ 1,3 bilhão.

A decisão do governo de reduzir em 50% as despesas com viagens e diárias poderá resultar em uma economia de cerca de R$ 1 bilhão, segundo avaliação de técnicos da área orçamentária. No ano passado, essas despesas atingiram R$ 1,8 bilhão. A ministra do Planejamento anunciou também a decisão do governo de suspender as aquisições de imóveis. Essa decisão poderá resultar em uma economia de cerca de R$ 800 milhões. No ano passado, as aquisições de imóveis custaram R$ 735,3 milhões, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).