Título: Governador cassado de Roraima tenta liminar para evitar posse de adversário
Autor: Bouças, Cibelle
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2011, Política, p. A8

Os advogados do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), devem protocolar no início da manhã de hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que cassou o mandato de Anchieta Júnior e de seu vice, Francisco Rodrigues (DEM), na última sexta-feira. A expectativa dos advogados é conseguir uma liminar para cancelar temporariamente os efeitos da cassação antes da posse do segundo candidato mais votado do Estado, Neudo Campos (PP), que tem a diplomação marcada para as 9h de Roraima (11h de Brasília).

O TRE de Roraima decidiu pela cassação de Anchieta Júnior por cinco votos a 2. Ele é acusado de uso indevido da Rádio Roraima, pertencente ao Estado, para fazer propaganda de seu governo e atacar Neudo Campos durante a campanha eleitoral. O TRE também multou Anchieta Júnior em R$ 53.205 e determinou a diplomação de Neudo Campos e de sua vice, Marília Pinto (PSB), durante a sessão do tribunal, às 9h de hoje.

A assessoria de imprensa de Anchieta Júnior informou que os advogados do governador não conseguiram recorrer da sentença antes porque o acórdão sobre a cassação ainda não foi publicado no Diário Oficial de Roraima. Para entrar com o pedido de liminar, a cassação precisa estar publicada.

A equipe de advogados entrará com o pedido de liminar no TSE usando como fundamento o fato de a votação não ter sido unânime. Com a liminar, Anchieta Júnior poderia permanecer no cargo até o julgamento da cassação pelo TSE. O governador cassado tem até quinta-feira para apresentar recurso no TRE de Roraima. Ele deve alegar que o crime em que foi considerado culpado não interferiu no resultado das eleições.

A advogada de Neudo Campos, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, considera possível que Anchieta Júnior obtenha a liminar. Ela observa que já houve casos semelhantes como o do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), e do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Mas ambos tiveram ao final a cassação confirmada pelo TSE, em 2009.

"E mesmo que Anchieta Júnior consiga a liminar, um fato é contundente: ele foi cassado", afirma Neudo Campos. Ele diz haver gravações comprovando que partidários de Anchieta Júnior teriam negociado a compra de votos. Campos é ex-governador de Roraima e foi preço em 2002, por envolvimento numa série de crimes contra a administração pública, conhecidos como "escândalo dos gafanhotos". Ele responde a 73 processos na Justiça Federal e a dez por compra de votos na última eleição.