Título: A vez da ficha limpa
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 03/08/2010, Cidades, p. 26

A lei da ficha limpa vai pegar em Brasília? Essa resposta deve ser dada amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Os juízes do órgão se reúnem às 15h de hoje para analisar o pedido de registro de candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao Senado Federal.

Além dela, mais dez pedidos de impugnação fazem parte da pauta a ser deliberada até quintafeira.

Membros da campanha Ficha Limpa farão uma manifestação às 17h da próxima quarta-feira em frente ao tribunal cobrando a aplicação da norma.

A ex-governadora foi enquadrada na lei por ter sido condenada, pelo próprio TRE-DF, por compra de voto. Abadia teria usado a máquina administrativa, na campanha ao Palácio do Buriti de 2006, para pedir votos a donos de quiosques e traillers. Os magistrados eleitorais decidiram aplicar multa de R$ 2 mil, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, não teria sido paga pela candidata. Ela afirma ter quitado a dívida e possuir o recibo de comprovação.

Os outros dez candidatos vão assistir com atenção ao parecer de cada juiz. A Lei Complementar nº 135 é de 4 de junho de 2010 e causa divergências no universo jurídico. Os tribunais regionais não têm se entendido sobre a validade da norma para a eleição deste ano. Quem tiver a candidatura impugnada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a resposta final deverá ser dada mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois principais concorrentes ao governo do DF, Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC), estão na lista de impugnados. A ação contra o petista foi apresentada pelo PTdoB que faz parte da coligação do ex-governador. Segundo o partido adversário, Agnelo teve as contas rejeitadas quando chefiava o Ministério dos Esportes.

Para provar o contrário, a defesa do candidato apresentou uma certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) com a aprovação das contas do ex-ministro.

Roriz corre o risco de ser considerado ficha suja pela Justiça eleitoral por ter renunciado ao cargo de senador para fugir de cassação. Os advogados do exgovernador alegam que a lei não deve retroagir e só poderia ser aplicada nas próximas eleições.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o condutor da mobilização a favor da elaboração de um projeto popular.

Amanhã, as entidades que compõem o movimento promoverão uma manifestação para cobrar a aplicação da norma. A nossa proposta inicial era de barrar a candidatura das pessoas com qualquer tipo de condenação, mas o projeto passou por mudanças no Congresso Nacional e, agora, queremos a aplicação correta do texto aprovado, diz o diretor do Comitê Ficha Limpa no Distrito Federal, Diego Ramalho.

O grupo planeja levar 500 pessoas para a frente do TRE-DF. Um carro de som ajudará na condução da mobilização. Ramalho acredita que possam ocorrer manifestações de grupos favoráveis aos candidatos impugnados, mas afirma estar preparado para dividir o espaço. O nosso ato será totalmente pacífico e esperamos que tudo transcorra com civilidade. A estudante Lilian Silva Carvalho também faz parte do comitê e diz que o objetivo é pressionar o Judiciário. Queremos que todos aqueles com problemas no currículo sejam impedidos de ocupar um cargo público, afirma