Título: Supremo começa a julgar pensão a ex-governadores
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Fonte: Valor Econômico, 17/02/2011, Política, p. A12

Os ministros começaram a julgar, ontem, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra uma lei do Pará que igualou o salário de ex-governador ao de desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado. Com isso, os ex-governadores passaram a receber mais de R$ 24 mil por mês - salário maior do que o de governador, que está em R$ 14 mil.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela imediata suspensão do pagamento de salários a ex-governadores. Ela fez uma comparação entre os serviços públicos e privados para concluir que a pensão aos ex-governadores seria uma doação indevida de dinheiro público.

"Mesmo na atividade privada, e não apenas no setor público, trabalho sem pagamento é escravidão e pagamento sem trabalho é doação. Neste caso, seria doação com dinheiro público", constatou Cármen Lúcia.

A expectativa era a de que a maioria dos ministros do STF seguisse o voto da ministra. Isso porque, em 2007, o tribunal derrubou pensão que era paga a Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul.

Mas, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento. Ele citou o caso do ex-presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, que, após deixar o cargo, perdeu o salário e teve de viver com pouco mais de US$ 100 mensais. O caso de Truman fez com que fosse instituída uma pensão a todos os ex-presidentes daquele país. "Essa questão merece profunda reflexão dessa Suprema Corte", disse Toffoli. "Peço vista para organizarmos as várias ações e fazermos um julgamento conjunto."

Além da ação do Pará, a OAB também contestou as pensões dadas a ex-governadores do Piauí, Rio Grande do Sul, Acre, Sergipe, Paraná e Amazonas. A entidade deve entrar nos próximos dias com ações semelhantes contra pensões no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba. "A maioria desses governadores prestou um grande serviço à nação e aos seus Estados", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti. "Mas, ser governador é uma faculdade e o mandato de governador não é emprego", concluiu.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também pretende ingressar com ações contra essas pensões nos Estados. "Estou examinando todas as legislações de todos os Estados. Nos casos em que a OAB ainda não ajuizou, eu vou entrar com ações."