Título: Senado vota urgência para o mínimo
Autor: Ulhôa, Raquel; Camarotto, Murillo
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2011, Política, p. A9

A oposição no Senado espera reunir na votação do projeto de lei que fixa em R$ 545 o valor do salário mínimo em 2011, marcada para amanhã, de 20 a 25 votos (dos 81 senadores) contra a proposta do governo, incluindo dissidências da base aliada do Palácio do Planalto. Para lideranças da oposição, o universo a ser atingido será o ponto de partida para negociar futuras votações.

Os líderes governistas devem aprovar hoje regime de urgência para o projeto ir direto ao plenário. Senadores governistas presentes ao encontro de ontem entre Dilma e os governadores do Nordeste avaliaram que o Planalto já conta com 50 votos na Casa. Disposta a defender a política de correção do salário mínimo aprovada semana passada na Câmara, Dilma afirmou que o crescimento do PIB de 2010 deve garantir um reajuste próximo de 12% no ano que vem. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, a partir de 2012 o mínimo passará a ser corrigido de forma automática, sem a necessidade de apreciação pelo Congresso. O valor será reajustado pela inflação do ano corrente somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

"O PIB de dois anos atrás tem um componente anticíclico na nossa visão de política, porque nós sabemos que o ano de 2012 será um ano em que a economia vai se recuperar de forma mais forte. Com o reajuste que está previsto diante de um PIB de 7,6% [de 2010] e de uma inflação de 4,5% a 5% [de 2012], teremos reajuste significativo do poder de consumo", afirmou a presidente.

Na Casa que derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e serviu de principal trincheira da oposição no governo Lula, não há dúvidas - nem entre governistas nem entre oposicionistas - quanto à aprovação dos R$ 545, aumento de R$ 15 no valor atual. Além da desvantagem numérica, a oposição até ontem não tinha estratégia comum de atuação.

Emenda do DEM propõe reajuste para R$ 560, reivindicação das centrais sindicais que na Câmara teve apoio de parte do PDT (9 dos 26 deputados), partido da base governista. No Senado, o líder Acir Gurgacz (RO) disse que a bancada votará a favor da proposta do governo. Mas pelo menos um dos quatro senadores do partido, Pedro Taques (MT), disse que votará nos R$ 560.

O PSDB tem duas emendas: uma fixando o valor em R$ 600 e outra excluindo do projeto o artigo que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decreto, de 2012 a 2015. O DEM e o senador Itamar Franco (PPS-MG), apoiam. Alegam que o dispositivo fere o artigo 7º da Constituição, segundo o qual o mínimo é fixado por lei. "Afronta a Constituição e retira a prerrogativa do Legislativo de discutir o salário mínimo", diz o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

Derrotado, o PSDB apresentará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do governo no Senado e relator do projeto do salário mínimo, Romero Jucá (PMDB-RR), defenderá a possibilidade de fixação por decreto, como desdobramento da lei votada.

Na sua análise, é cedo para avaliar o tamanho da dissidência do governo Dilma Rousseff. Se, por um lado, a votação do mínimo "estimula" traições, por ser um tema popular, por outro lado o governo está no começo e há expectativa de nomeações por parte de aliados. "A votação vai definir a possibilidade da oposição, como ponto de partida", disse Dias.

O líder do DEM, José Agripino (RN) não considera o resultado da votação de amanhã balizador do potencial de votos que a oposição poderá reunir no Senado. "A votação do mínimo vai ser um momento de identificação de tendências. Mas cada assunto é um assunto. Eventuais dissidências da base vão acontecer com o tempo, por gravidade."

No PT, o único senador que defende os R$ 560 - a título de antecipação de 2.75% do reajuste a ser dado em janeiro de 2012 - é Paulo Paim (RS), mas ele sinalizou que poderá votar a favor dos R$ 545, se o governo abrir negociação em torno de uma política de aumento real dos aposentados e o fim do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias.

A rigor, a oposição tem 17 votos no Senado (dez do PSDB, cinco do DEM e dois do PSOL) e conta com a dissidência fixa de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A oposição espera contar com os votos de Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS). O PSOL (dois senadores) defende um valor ainda maior, de R$ 700.

Partidos governistas e da oposição realizam hoje reuniões de suas bancadas, para definir estratégia para a votação de amanhã.