Título: Estudo vai avaliar se há prejuízos à concorrência
Autor: Pires, Fernanda
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2011, Brasil, p. A5

De Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende avaliar a existência e a extensão do desequilíbrio concorrencial entre os portos públicos e privativos de uso misto, disse o superintendente de portos da agência, Giovanni Paiva. O levantamento, que está sendo contratado, deve ficar pronto ao longo deste ano.

Segundo Paiva, a evolução de terminais privativos de uso misto foi resultado de uma demanda de mercado que precisava ser atendida e isso "poderia ser mais ágil por meio do porto privativo do que pelo porto público".

Até então, lembra, não havia uma política que proibisse o terminal privativo de movimentar cargas de terceiros. "Havia uma demanda, a legislação permitia e fizemos a outorga porque era importante para o Brasil naquele momento. De qualquer forma, as outorgas estão regulares", disse o superintendente da agência reguladora.

Ele reconhece que alguns terminais privativos passaram a usar cargas de terceiros como atividade principal. No ano passado, a Portonave foi multada pela Antaq, que constatou que a empresa operava menos de 1% de carga própria.

"O terminal privativo deixou de ser a extensão de uma atividade produtora para se tornar um terminal de prestação de serviço, que é papel do porto público na legislação brasileira. Hoje, existe uma discussão relativa ao percentual de carga própria, que deve estar presente num terminal de uso privativo", afirma Paiva. (FP)