Título: Governo cria margem de R$ 5,9 bi para cortar menos
Autor: Otoni, Luciana
Fonte: Valor Econômico, 03/03/2011, Brasil, p. A3

O governo criou ontem uma margem fiscal de R$ 5,9 bilhões entre os limites de empenho e de pagamento dos ministérios que será usada ao longo do ano. Essa reserva abre espaço para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, possam ampliar os pagamentos de alguns órgãos, mantendo, no entanto, o limite global de empenho. O colchão foi criado pela necessidade de pagamento recorde de R$ 67 bilhões em restos a pagar de anos anteriores inscritos no Orçamento de 2011.

A margem de manobra está prevista no parágrafo terceiro do artigo oitavo do decreto nº 7.445, publicado ontem em edição extra do "Diário Oficial da União", dois dias depois do detalhamento do corte de R$ 50 bilhões na despesa pública. "Os ministros de Estado do Planejamento e da Fazenda, mediante portaria interministerial, poderão ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo II deste Decreto, até o montante de R$ 5.924.487.000,00".

O Ministério do Planejamento explicou que esse montante é a diferença entre os limites de R$ 175,750 bilhões para empenho dos ministérios e de R$ 169,824 bilhões destinados especificamente aos pagamentos. "Decidimos criar uma reserva de R$ 5,9 bilhões para ter margem de remanejamento entre os ministérios. Se as verbas para empenho e pagamento fossem iguais, não haveria esse espaço e neste ano isso é importante considerando a necessidade dos ministérios em pagar cerca de R$ 67 bilhões em restos a pagar de anos anteriores", informou uma fonte do Ministério do Planejamento. "Essa reserva não têm carimbo certo, ou seja, a destinação ainda terá que ser definida", acrescentou.

Segundo o Ministério do Planejamento, ao estabelecer a diferença e manter esse montante como reserva passível de ser remanejada, o governo pretende estimular o cancelamento de parte dos restos a pagar em alguns órgãos do governo federal, já que a tendência é de verba restrita para esse compromisso.

O Decreto nº 7.445 fixa os limites para empenho e pagamento dos ministérios em 2011, no contexto do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. O limite geral de movimentação e empenho passou de R$ 211,951 bilhões para R$ 175,750 bilhões nas despesas não-obrigatórias, correspondente a uma redução de R$ 36,2 bilhões. Nas despesas obrigatórias, o corte é de R$ 15,7 bilhões em despesas.

Além desse decreto, o governo publicou ontem o primeiro relatório do ano de avaliação bimestral das receitas e despesas. O destaque foi a atualização dos parâmetros macroeconômicos. Ao apresentar o relatório, o governo rebaixou de 10,75% para 10,71% a taxa Selic média do ano.

A revisão para baixo na previsão da taxa foi apresentada no mesmo dia em que o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central elevou a Selic em 0,5 ponto percentual. O BC reforçou a política monetária em um esforço para ancorar as expectativas de inflação e fazer o IPCA convergir para o centro da meta de 4,5%.

Durante as negociações no Congresso para aprovação do salário mínimo de R$ 545, em meados de fevereiro, o Ministério da Fazenda sinalizou que a Selic pode voltar a cair ainda no fim de 2011.

Além da mudança na indicação da Selic, o governo reduziu para 5% a previsão de crescimento da economia e de variação da inflação no ano. Anteriormente, PIB e IPCA estavam estimados em 5,5% e 4,5%, respectivamente. O preço médio do barril de petróleo, que estava avaliado em US$ 84,63, subiu para US$ 88,49. A projeção de alta da massa salarial passou de 9,59% para 10,44%. No câmbio, a área econômica vê a taxa média baixando de US$ 1,75 para US$ 1,72.

Ao atualizar os parâmetros e formatar o ajuste de contas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento indicaram que a meta de superávit primário do governo central será de R$ 81,760 bilhões, considerando a meta global de R$ 117,890 bilhões para o setor público consolidado. Da parcela da economia fiscal de responsabilidade do governo central, Fazenda e Planejamento se comprometem a realizar R$ 23 bilhões até abril, R$ 40 bilhões até agosto e o restante nos últimos meses do ano.