Título: Restos a pagar podem ajudar 'Minha Casa' este ano
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2011, Brasil, p. A3

De São Paulo

O Ministério do Planejamento detalhou ontem o corte que será feito no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, os restos a pagar de 2010 - R$ 9,5 bilhões - farão com que a liberação de recursos em 2011 fique R$ 1,9 bilhão maior do que os desembolsos do ano passado.

De acordo com dados apresentados pelo ministério, o limite aprovado para o programa em 2011 é de R$ 31,6 bilhões, incluindo os valores do Orçamento mais os subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os desembolsos do FGTS em financiamentos. Esse valor ficará (se cumprido) 86% menor que o limite aprovado para 2010, de R$ 34,8 bilhões.

Os restos a pagar de 2009 foram de R$ 4,4 bilhões, um valor menor que o de 2010, já que o programa ainda estava no início. O valor dos restos a pagar é referente à diferença do que foi alocado para gastos no programa e o que foi efetivamente pago. Apesar de ainda aguardar a liquidação, são gastos já comprometidos com contratações de moradias realizadas no ano anterior.

Considerando a meta de contratação de 2 milhões de moradias até 2014, o ministério informa que os recursos destinados neste ano ao programa "são suficientes para garantir o desembolso necessário para o andamento, em 2011, das obras já contratadas e o início de sua segunda etapa".

A notícia do corte dos investimentos no programa surpreendeu o mercado e derrubou o valor de ações de construtoras na Bolsa na segunda-feira. Segundo José Carlos Martins, vice presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a maior preocupação é com os recursos destinados à faixa de renda de zero a três salários mínimos. "O governo já foi além das contratações para o público de menor renda. Não temos mais como aprovar novos contratos sem novos recursos", diz ele.

Ele explica que para as demais faixas de renda, de três a dez salários mínimos, os recursos onerosos do FGTS foram mantidos em R$ 21 bilhões e os subsídios em R$ 3 bilhões. O cálculo é que para cada R$ 3 bilhões de subsídio do FGTS, é preciso R$ 1 bilhão do Tesouro. Dessa forma, o programa teria R$ 6,6 bilhões para investimentos no público de zero a três salários mínimos. "Sabemos que as contratações de 2011 não serão as mesmas de 2010, pois dependemos da aprovação da segunda fase do programa", diz ele. A parte positiva, segundo ele, é que a lei valerá por quatro anos.