Título: Saúde tem emendas preservadas
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2011, Política, p. A10

De Brasília Depois dos cortes realizados pelo governo, as emendas parlamentares ao Orçamento deste ano foram reduzidas para R$ 2,7 bilhões, segundo informou ontem o Ministério do Planejamento. As emendas que não sofreram cortes estão concentradas nos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, ambos comandados por ministros do PT.

Há divergências, no entanto, com relação ao valor das emendas preservadas. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional estimaram ontem que apenas R$ 1,5 bilhão das emendas não foram cortadas. Essa estimativa é preliminar pois o governo ainda não publicou o decreto de programação orçamentária e financeira, que define o contingenciamento dos gastos.

O ajuste fiscal do governo cortou as emendas em R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por meio dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei orçamentária e R$ 18 bilhões dentro do contingenciamento. As emendas de senadores e deputados, incluindo as emendas coletivas, totalizaram R$ 21,1 bilhões. Além dessas, a relatora geral do Orçamento de 2011, a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também apresentou emendas elevando o total para R$ 25 bilhões.

Mesmo com os cortes nas emendas parlamentares, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), divulgou ontem nota oficial apoiando a política fiscal detalhada no dia anterior pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Em sua nota, Teixeira disse que o contingenciamento realizado "preservou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os gastos sociais", sem fazer qualquer referência ao corte de R$ 5,1 bilhões feito no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o líder do PT, o ajuste fiscal anunciado "abre espaço para uma queda da taxa Selic, num futuro breve".

No próximo dia 20 de março, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação das receitas e despesas do primeiro bimestre deste ano. Com base nessa avaliação, o governo definirá o valor do contingenciamento no Legislativo e no Judiciário, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos anos, esse corte tem ficado entre 1,5% e 2% do contingencimento das despesas que podem ser reduzidas. Se esse padrão for mantido, o corte nesses dois Poderes poderá chegar a R$ 700 milhões.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff promoveu um reajuste médio de 19,4% nos benefícios do Programa Bolsa Família. O custo desse aumento foi estimado pelo Ministério do Planejamento em R$ 2,1 bilhões este ano. Em nota oficial, o Planejamento informou que "os recursos para o aumento virão de reservas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de remanejamentos de outros órgãos".

No dia anterior, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tinha garantido que o reajuste do Bolsa Família não tinha sido computado no ajuste fiscal de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo e que, após definido, os seus efeitos fiscais seriam considerados na reavaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre. Ontem, em sua nota oficial, o Planejamento disse que "o aumento do Bolsa Família não compromete a consolidação fiscal e a redução de despesas previstas para 2011, de R$ 50 bilhões, anunciados ontem (segunda-feira)".

O reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já decidido pelo governo, também não foi computado no ajuste fiscal. A perda de receita do governo com a medida é estimado em R$ 2,2 bilhões.