Título: Governo central não cumpre meta
Autor: l Rosas, Rafae
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2011, Brasil, p. A3

O valor do "pibão" de 2010, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muito comemorado por todo o governo, criou, no entanto, um constrangimento para a equipe econômica. Por causa do "pibão", o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) não cumpriu a sua meta de superávit primário no ano passado, fixada em 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido ficou em 2,14% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se for considerado no cálculo o resultado das empresas estatais federais, o número é ainda pior. Em 2010, as estatais federais (sem Petrobras e Eletrobras) fizeram um déficit primário de R$ 624 milhões. Com isso, o resultado obtido pelo governo federal, que inclui governo central e as estatais federais, cai para 2,13% do PIB.

O valor de R$ 3,675 trilhões para o PIB no ano passado divulgado pelo IBGE é superior àquele com o qual o governo estava trabalhando e que utilizou como parâmetro quando divulgou os resultados fiscais - que foi de R$ 3,649 trilhões. Comparado com esse valor do PIB, o superávit primário de R$ 78,723 bilhões obtido pelo governo central no ano passado equivalia a 2,16% do PIB. O governo comemorou o cumprimento de sua meta, ao contrário dos Estados e municípios que não conseguiram. Agora, ficou claro que nenhum ente do setor público cumpriu a sua meta fiscal no ano passado.

Não há nenhuma penalidade para o não cumprimento da meta fiscal, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu que o governo poderia descontar da meta de 2,15% do PIB as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 29,8 bilhões.