Título: A dúvida sobre a meta fiscal para 2012
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 17/03/2011, Brasil, p. A2

Até o dia 15 do próximo mês, o governo terá que decidir se eleva ou não a sua meta de superávit primário para 2012. Até aquela data, a presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que valerá para o próximo ano. A discussão sobre o aumento da meta fiscal parece despropositada neste momento, mas tem a sua razão de ser. Todo o problema resulta da decisão do governo do ex-presidente Lula, tomada no ano passado, de fixar o superávit primário em valor nominal e não mais como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), como vinha sendo feito até então.

Ao fixar a meta fiscal para 2011, em abril do ano passado, o governo estabeleceu o valor de R$ 125,5 bilhões para o superávit primário de todo o setor público, valor que, naquela época, correspondia a 3,3% do PIB projetado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para este ano. Desse total, caberia ao governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) poupar R$ 81,76 bilhões, o que correspondia a 2,15% do PIB, e R$ 7,6 bilhões às empresas estatais (exceto Petrobrás), ou 0,2% do PIB. O restante caberia aos Estados, municípios e suas estatais.

No fim do ano passado, o governo decidiu excluir também a Eletrobras do esforço fiscal e, dessa forma, reduziu o superávit primário em 0,2 ponto percentual do PIB. A contribuição das estatais federais (excluídas a Petrobras e a Eletrobras) caiu, portanto, para zero. Com essa decisão, a meta fiscal passou a ser equivalente a 3,1% do PIB. Embora tenha dito isso expressamente, o governo não elevou o valor nominal do superávit primário para que ele correspondesse a 3,1% de um valor atualizado para o PIB de 2011. Ao contrário, ele reduziu o valor nominal de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,89 bilhões, ao retirar da meta fiscal o valor correspondente às estatais federais, de R$ 7,6 bilhões.

Quando reduziram a zero o esforço fiscal das estatais federais, os ministérios da Fazenda e do Planejamento admitiram, no anexo de metas fiscais da LDO, que o superávit primário a ser feito pelo governo central este ano (de R$ 81,76 bilhões) já correspondia a 2,08% de uma nova projeção para o PIB de 2011. E que o superávit de todo o setor público (R$ 117,89 bilhões) correspondia a 3% do PIB. Isso porque o valor do PIB para 2011 tinha sido reestimado de R$ 3,802 trilhões (conta feita em abril do ano passado) para R$ 3,930 trilhões (conta feita em novembro).

Na última projeção do governo para o PIB deste ano, que consta do relatório de avaliação das receitas e despesas, divulgado no início deste mês, o valor já estava em R$ 4,056 trilhões. Com base neste novo valor, o superávit primário de R$ 117,89 bilhões para todo o setor público equivale a 2,9% do PIB - muito longe da meta inicial de 3,1% do PIB. O superávit do governo central (de R$ 81,76 bilhões) caiu para 2% do PIB - também distante da meta inicial de 2,15% do PIB.

A questão passou a ser, portanto, o que acontecerá com o superávit primário em 2012. É preciso saber se a presidente Dilma Rousseff retomará a meta de 3,1% do PIB para o setor público como um todo e de 2,15% do PIB para o governo central, mesmo que as metas sejam fixadas em valores nominais. O superávit primário de 2,15% do PIB para o governo central está previsto no anexo de metas fiscais da lei 12.377/2010, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, como mostra a tabela abaixo.

Esse aumento de 0,15 ponto percentual do PIB pode representar algo como R$ 7 bilhões a mais no superávit primário, o que não é um esforço desprezível, considerando que já existem elevadas despesas contratadas para 2012, em função do reajuste de cerca de 14% para o salário mínimo a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. Além disso, o governo terá que conviver com pressões do funcionalismo por aumentos salariais depois de um ano sem reajustes. Manter o discurso do ajuste fiscal pelo segundo ano consecutivo será um desafio político a mais para o governo Dilma.

A área econômica poderá fixar o superávit primário do governo central em 2,15% do PIB, mesmo que em valor nominal, mas deduzir desse montante os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa estratégia, se adotada, representará, na prática, o reconhecimento de que a meta fiscal fixada não será cumprida, com uma sinalização ruim para os agentes econômicos. Resta a possibilidade de que o crescimento da arrecadação seja tão expressivo no próximo ano que absorva o forte aumento das despesas contratadas e, ao mesmo tempo, assegure a elevação da meta fiscal, o que parece difícil de acontecer.