Título: O serviço postal é essencial
Autor: Oliveira, Wagner P. de
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2011, Opinião, p. A10

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, agente de políticas públicas para acesso universal aos serviços postais, passa por importante transição. Nesse processo, busca, em sintonia com os dias de hoje, sua modernização por meio do uso das novas tecnologias de informação e de uma gestão corporativa eficiente e profissional. Num momento em que se olha para o futuro, ideias já exaustivamente debatidas são trazidas à tona, como a colocada pela Carta do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia - FGV), divulgada em fevereiro, e cujo teor foi tema da coluna de Cristiano Romero na edição do dia 23, sob o título "Monopólio postal: um debate necessário".

O documento tenta reacender a discussão do monopólio postal sob o argumento de que o momento seria oportuno devido à "recuperação" dos Correios. Cabe esclarecer, em primeiro lugar, que o debate já foi realizado, sendo o monopólio postal minuciosamente discutido e mantido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009.

O monopólio postal abrange, em síntese, o telegrama, o cartão postal, a correspondência agrupada e as cartas; e possibilita o financiamento à universalização na prestação do serviço postal - direito do cidadão e obrigação da União - sem que o contribuinte seja onerado pela necessidade de subsídio governamental.

A própria Carta do Ibre aborda que o monopólio postal é praticado em boa parte do mundo e especialmente nos países europeus. Considerando que a maior parte dos países daquele continente tem o tamanho de Estados brasileiros, fica clara a importância de se garantir a integração nacional.

Está claro que somente os Correios possuem estrutura para atender tanto os grandes centros urbanos quanto as pequenas cidades, vilas e rincões do interior do Brasil, estando presente no dia a dia de todos os municípios.

Num país que tem fortes diferenças regionais em relação ao desenvolvimento social, cultural e econômico, há cidades com acesso às tecnologias de ponta e, por outro lado, há locais distantes, com demanda postal ínfima do ponto de vista comercial, cujo atendimento é de difícil operacionalização mas onde também é preciso haver a prestação dos serviços postais.

A presença pública é incontestável em estados como o Amazonas e Acre, onde são superados todos os tipos de dificuldade geográficas para se chegar até as residências mais distantes.

Para não falarmos somente das dificuldades geográficas de alguns Estados, abordemos uma cidade do interior de São Paulo. Em Borá, a menor cidade do Brasil de acordo com o IBGE, mensalmente são postadas cerca de 60 correspondências. O número pode soar insignificante em termos mercadológicos, mas é gigantesco do ponto de vista social. Quantas empresas estariam dispostas a receber, tratar e encaminhar, todos os dias, essa correspondência? Quantas empresas teriam condições de realizar a tarefa por pouco mais de R$ 1,00?

Na verdade, a "recuperação" dos Correios, ao contrário do proposto pelo documento do Ibre, passa por uma discussão mais pertinente e que já está na sua pauta: a modernização e a eficiência da maior instituição de logística do Brasil.

Um serviço que completa 350 anos em 2013 pode até soar como algo anacrônico quando falamos em tecnologia de informações. O panorama, porém, é bem diferente. Recordemos a invenção do telefone. Naquela época, com a possibilidade de comunicação em tempo real, quem discordaria dos vaticínios de obsolescência da carta? Mas, de fato, a realidade mostrou-se bastante diversa. Hoje os Correios captam telegramas por telefone e pela internet, sem deixar de atender o cidadão nos balcões de suas agências. Em 2010, dos 16 milhões de telegramas enviados, 67% foram postados de forma eletrônica, ficando o serviço por telefone com 26% e o do balcão com 7%.

A proposta de retirar a exclusividade dos Correios (ou até de proibir a atuação da ECT) no envio de faturas do serviço público, como água e energia, é outro equívoco. O texto sugere que esse envio seja realizado por empresas privadas. Mas quem conhece um pouco mais sobre os Correios sabe que a empresa já presta o serviço de medição do consumo e impressão das faturas de água, luz e gás. O "Conta Certa", já utilizado em algumas cidades brasileiras e em ampliação, é realizado pelo carteiro, que mede e entrega no ato a fatura ao morador.

Portanto, de toda essa discussão, emerge um fator indiscutível: o monopólio postal reveste-se de importância social, política e econômica para a Nação. Abrir o monopólio significa, assim, o benefício de algumas centenas de pessoas jurídicas em detrimento de centenas de milhões de cidadãos.

O governo da presidente Dilma Rousseff tem como compromisso e como prioridade resgatar a ECT da situação em que se encontrava e recolocá-la no lugar de destaque em que sempre figurou. A reforma de seu estatuto, a contratação de novos empregados, a regularização do transporte aéreo da carga postal, a revisão do modelo de gestão e o aumento de investimentos são algumas das providências imediatas tomadas pela nova direção da ECT que, com o apoio do Ministério das Comunicações, está empenhada em normalizar o funcionamento da empresa.

O objetivo desse esforço é realinhar e fortalecer a ECT em suas dimensões interna e externa, de forma a atender às demandas sociais e comerciais da sociedade brasileira. Não se trata de tarefa simples e será alcançada com o trabalho e a seriedade de seus mais de 107 mil trabalhadores e trabalhadoras.