Título: A evolução do gasto (V): o OCC
Autor: Giambiagi, Fabio
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2011, Opinião, p. A13

Hoje vamos dar por encerrada a série sobre a evolução do gasto público no Brasil. O último tema é representado pelas "outras despesas de custeio e capital" (OCC). Da mesma forma que no caso dos demais artigos, vale lembrar que, como usamos o deflator do Produto Interno Bruto (PIB) para o cálculo das variáveis reais, a série é afetada pela revisão da série do IBGE a partir de 1995. Dado que a nova série mostrou um PIB 10% maior que o original, toda a mudança é captada por uma maior variação do deflator da PIB em 1995, o que reduz a variação real naquele ano.

De qualquer forma, em duas décadas esse efeito fica diluído. Nos últimos 19 anos, tivemos um crescimento real médio anual 1991/2010 de 5,9% do OCC e de 3,1% do PIB. As taxas médias anuais de crescimento do OCC, em termos reais, por período, são expostas a seguir:

1991/1994 - 3,5%

1994/1998 - 8,7%

1998/2002 - 1,7%

2002/2006 - 6,3%

2006/2010 - 8,7%

O que causou a expansão captada pela Tabela1? Antes de 2003, a resposta a essa indagação é mais difícil de dar, uma vez que a desagregação dos dados não era tão precisa como a que é feita atualmente, graças ao trabalho estatístico excepcional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De qualquer forma, até aquele ano, sabe-se, por dados que não os aqui expostos (parte dos quais publicados em "A economia brasileira nos anos 90", BNDES, 1999, capítulo 3, de co-autoria minha e de Ana Cláudia Além), que:

a) entre 1994 e 1998 houve um incremento do OCC de 0,3% do PIB das despesas de assistência social, de 0,3% do PIB de subsídios e subvenções e de 0,2% do PIB do Ministério de Educação, sendo o restante decorrente de uma multiplicidade de microefeitos somados, após o que, entre 1998 e 2002, a despesa total do OCC se manteve em 5% do PIB, embora com oscilações no período; e b) entre 2002 e 2003, a despesa de OCC diminuiu 0,6% do PIB, em parte devido à contração do investimento.

A partir de 2003, conta-se com a existência de informações desagregadas produzidas pela STN. Elas são resumidas na Tabela 2 e indicam que, depois de 2003, as despesas do OCC aumentaram 2% do PIB, assim decompostos:

¿ mais 0,6% do PIB de investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e do PAC;

¿ mais 0,4% do PIB de despesas do programa Bolsa Família;

¿ mais 0,3% do PIB de seguro-desemprego;

¿ mais 0,3% do PIB da Lei Orgânica da Assistência Social;

¿ mais 0,1% do PIB de gastos do Ministério da Educação; e

¿ 0,3% do PIB do efeito líquido das demais rubricas. À luz da minha experiência de anos debruçado sobre as estatísticas fiscais, deixo quatro conclusões básicas para compartilhar com os leitores:

1) se individualmente consideradas, praticamente cada uma das rubricas específicas objeto de aumento do gasto justifica-se plenamente;

2) o problema do processo acima exposto foi a combinação da ausência de prioridades definidas, com a inexistência de uma restrição orçamentária global pelo lado do gasto, em que parece não haver limites ao aumento deste, gerando como resultante uma pressão sistemática de aumento da carga tributária;

3) descartado o ajuste de itens a) irrelevantes; b) objeto de Emenda Constitucional; c) que teriam que aumentar ou d) intocáveis por pressões sociais, a margem de manobra do Executivo limita-se a algo em torno de 1% do PIB; e

4) a possibilidade de ajustes do OCC reside na aprovação de um limite à expansão da despesa que estabeleça um teto inferior ao do crescimento do PIB, diminuindo gradualmente a relação OCC/PIB.