Título: No Planalto, CUT pede fim do imposto sindical
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2011, Política, p. A7

De Brasília A CUT pediu ontem, durante reunião com secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, que o governo encaminhe ao Congresso Nacional projeto que substitua o imposto sindical obrigatório pela contribuição negocial coletiva. O primeiro é compulsório e equivale a um dia do salário anual do trabalhador, sendo descontado no mês de março. "Hoje, os trabalhadores têm um dia de seu trabalho em março descontado sem muitas vezes saberem para onde vai esse dinheiro. Nós defendemos o direito deles negociarem o destino desse recurso", disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

O projeto está parado na Casa Civil há três anos. Já o acordo negocial coletivo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O fim do imposto sindical é uma reivindicação antiga da CUT. Ao lado de outras centrais, contudo, ela negociou, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a criação da contribuição negocial coletiva. "Se o sindicato tiver trabalhado mal, não conseguirá adesão da categoria, pois os trabalhadores não se sentirão representados", completou um integrante da direção da CUT.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que ficou contra a extinção do imposto no passado, afirmou que não há como extinguir o imposto sindical sem criar uma outra contribuição em seu lugar. "Se isso não acontecer, você quebra as federações e confederações, gerando um retrocesso no sistema sindical brasileiro", explicou.

Paulinho não considera fácil a tramitação do projeto na Casa. Ele lembra que a criação do imposto deu-se por emenda constitucional e que a substituição pura e simples para o acordo negocial será enviado ao Congresso por projeto de lei.

Além disso, a Força ampara-se nos cálculos para justificar embaraços na tramitação do projeto. De acordo com ele, o imposto sindical representa 3,3% do rendimento do trabalhador no ano, enquanto a contribuição negocial, caso aprovada pela categoria de trabalhadores, representa 10% dos rendimentos. "Também precisamos saber se os sindicatos brasileiros vão representar apenas os associados ou todos os integrantes da categoria." Uma contradição com o que havia reclamado antes, de que o fim do imposto quebra as federações e confederações.

A Força defende que, caso um aumento salarial seja aprovado em assembleia, os trabalhadores também sejam obrigados a pagar a contribuição negocial coletiva. "Você não pode se valer do sindicato apenas para conseguir aumentos", completou.