Título: Brasil ainda rejeita texto sobre trabalho degradante
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2011, Internacional, p. A13

De Genebra O Brasil está na posição desconfortável de ser o único dos 42 países que negociam a revisão do código de conduta das multinacionais que não endossou até agora um compromisso de "due diligence" para evitar trabalho degradante no setor de mineração na região dos Grandes Lagos, na África.

O documento foi elaborado visando 11 países africanos, para evitar que a exploração de ouro, estanho, tungstênio e tântalo, todos com emprego industrial, ocorra com trabalho infantil ou escravo e que os royalties alimentem conflitos militares na África.

O texto será anexado na revisão do código de conduta das multinacionais da OCDE, para "due diligence" específica na mineração, diante da dimensão do problema. Até a África do Sul, com grande indústria mineradora, aceitou o compromisso.

Já o Brasil está isolado e mantem "cautela" enquanto faz consultas internas e com o setor privado. O país vê problema de criação de padrões privados. O governo brasileiro acha que a declaração carrega muito sobre os africanos e que multinacionais podem abandonar a região, piorando ainda a situação local.

Outro temor é de que essa "due diligence" para mineração na África se volte mais tarde contra o Brasil. Na prática, porém, se o país não aderir ao documento até maio, o prazo para sua aprovação formal, poderá ser acusado de cumplicidade com trabalho degradante e grupos armados na África.