Título: Câmara teme avanço do Senado em reforma
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2011, Política, p. A8

Incomodada com o avanço das deliberações da comissão da reforma política do Senado, a comissão que trata do mesmo assunto na Câmara dos Deputados quer promover mudanças no ato que a constituiu a fim de também ter poder de deliberação sobre o tema.

A crítica que se faz é de que, enquanto a comissão do Senado já tomou posicionamentos sobre temas delicados como o fim da reeleição e mandato de cinco anos, a comissão da Câmara marca reuniões para tratar de temas amplos da reforma sem ter um ponto final como meta.

Ontem, por exemplo, a reunião foi agendada com o intuito de fazer um "debate sobre sistemas eleitorais". Cada deputado inscrito teve o tempo que quis para poder fazer a defesa do sistema que julgasse melhor: distrital puro, "distritão", proporcional, misto e até mesmo variações, como "distrital misto plurinominal".

Até que começaram a ser levantados questionamentos sobre onde queria chegar a comissão. "Não podemos passar para a sociedade brasileira uma expectativa equivocada de que não iremos deliberar sobre a reforma política. O Senado já deliberou sobre reeleição e prorrogação do mandato", afirmou o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) o acompanhou. "Uma comissão para deliberar sem datas [para decidir] não tem finalidade. Colocamos em pauta o sistema eleitoral. Há uma quantidade finita de modelos até com variantes. Um dia teremos que decidir", disse, completando que a comissão ficará "à deriva" se ficar meses discutindo sistema eleitoral sem previsão de uma decisão final.

Segundo Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a comissão da Câmara não pode ver uma proposta final do Senado sendo apresentada dentro de 45 dias, e "ficar perdida no tempo". "Se ficarmos nessa coisa aberta vamos ficar só discutindo. Temos que ter objetividade", afirmou. O prazo de duração da comissão da Câmara é de 180 dias.

Devido às reclamações, o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou que o colegiado "tem a competência que o ato estabeleceu e o ato não estabeleceu a competência que vocês reclamam, eu reclamo e demais também reclamam". De acordo com ele, não cabe à comissão ampliar suas competências, sendo necessário, para tanto, uma permissão da presidência da Casa. "Já há um parecer e agora estou levando ao presidente para que tome decisão a respeito. É uma decisão que está a caminho." Ele convocou também para hoje uma reunião com os representantes dos partidos na comissão para tratar do assunto.

Antes dessa definição, alguns deputados já haviam feito as defesas de seus modelos de sistema eleitoral. PT e DEM convergiram em seus posicionamentos quanto à necessidade de financiamento público das campanhas, nas explanações feitas, respectivamente, por Ricardo Berzoini (SP) e Ronaldo Caiado (GO). Efraim Filho (DEM-PB) disse que o melhor era manter o atual sistema proporcional, ao passo que Simão Sessim (PP-RJ) defendeu o "distritão".