Título: Herança de MPs de Lula leva Dilma a limitar edição de medidas
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2011, Política, p. A6

De Brasília A presidente Dilma Rousseff limitou o número de medidas provisórias editadas nos três meses de seu governo em decorrência do volume de MPs deixadas pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem acumulado a pauta da Câmara dos Deputados. O conteúdo polêmico de boa parte delas ajuda a agravar o quadro, uma vez que a oposição tem obstruído as sessões e adiado as apreciações.

Até ontem, a presidente Dilma havia editado apenas sete MPs. No segundo mandato, nesse mesmo período, Lula editou 20. Nos primeiro trimestre de 2003, quando começou seu primeiro mandato, foram 11.

De acordo com um interlocutor da presidente no Palácio do Planalto, ela quer aguardar o desafogamento da pauta na Câmara tendo em vista o excesso de MPs deixadas pelo governo passado. A atual legislatura iniciou seus trabalhos com 19 MPs editadas em 2010, mais do que as 15 deixadas por Lula entre o primeiro e segundo governos, mas menos do que as 25 que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou para o petista no início de 2003.

Todos os dados referem-se apenas aos presidentes que assumiram o cargo após a Emenda Constitucional 32, publicada em 2001 e que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias. Por meio dela, as MPs têm vigência de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Em 45 dias da publicação, passam a trancar a pauta do Congresso até serem votadas. Antes disso, elas podiam ser reeditadas sempre que não fossem apreciadas pelo Congresso dentro de 30 dias o que fez, por exemplo, a gestão Fernando Henrique usar desse expediente 5.036 vezes. Por essa razão, não é possível fazer a comparação com os presidentes que tomaram posse antes de 2001.

Nesta semana, a Câmara iria tentar votar a MP 511, que trata do financiamento do BNDES ao trem-bala e cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para gerenciar o projeto. Ela foi assinada por Lula e publicada no Diário Oficial em 8 de novembro de 2010, quase dois meses antes de ele deixar a presidência. A morte do ex-vice-presidente José Alencar, porém, suspendeu as votações no plenário e adiou mais uma vez sua votação.

No entanto, o postergamento de votação das MPs deixadas por Lula tem sido frequente na Câmara. A MP do trem-bala, por exemplo, estava prevista para ser analisada na semana passada, mas a oposição rejeitou alguns de seus trechos - alguns deles incluídos pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP). Não houve acordo e a votação ficou para a semana seguinte. O mesmo ocorreu com a que criou a Autoridade Pública Olímpica.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também exercia a mesma função em 2010, diz que ao final do governo passado foram necessárias a edição de MPs para resolver alguns assuntos pendentes. "O que houve é que ainda durante o período eleitoral no final do governo Lula teve a necessidade de serem resolvidos alguns problemas e para isso houve a necessidade de editar MPs", afirmou. De acordo com ele, a previsão é de que até junho a pauta da Casa esteja menos descongestionada.