Título: Relator cria fundo para financiar regularização
Autor: Taquari, Fernando; Barros, Bettina
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2011, Política, p. A8

De Brasília

A proposta para o novo Código Florestal Brasileiro cria um fundo público para financiar a regularização ambiental de propriedades fora dos limites exigidos pela lei. O texto facilita a recuperação e a regeneração de áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP) à beira de cursos d"água. A RL mínima varia de 80% da propriedade na Amazônia, 35% nos Cerrados e 20% nos demais biomas.

O benefício está previsto no relatório do novo código, ainda sob elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), prestes a ser votado no plenário da Câmara. Os recursos devem sair dos cofres dos governos federal, estadual e municipal. Mas deve haver aportes dos produtores em situação irregular. "Vamos aprovar isso para garantir a recuperação ambiental. Mas a regulamentação da lei é decidirá quanto vai caber a cada um", diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Na tentativa de acelerar a aprovação do relatório, lideranças e parlamentares ruralistas anunciam para hoje a ocupação da Esplanada dos Ministérios com caravanas de produtores e cooperados. Os organizadores da mobilização pela reforma do Código Florestal esperam a presença de 20 mil pessoas em 500 ônibus. A manifestação deve parar o trânsito em Brasília. Haverá missa, discursos, almoço popular e uma blitz nos gabinetes do governo e do Congresso. Líderes partidários também devem dar apoio formal ao relatório Aldo Rebelo. Os ruralistas esperam do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma data para a votação do texto. Hoje, há 16 medidas provisórias obstruindo a pauta de votação da Câmara. Por isso, a data depende de um acordo político.

Na contramão dos ruralistas, integrantes de ONGs ambientalistas programaram um "bate-papo" virtual com o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, para discutir os "riscos à população" contidos nas alterações do Código Florestal.

As negociações de bastidores avançaram. Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente conseguiram consenso em boa parte do texto. A Frente Agropecuária contabiliza votos suficientes para aprovar o texto com mais de 257 votos exigidos. O relator Aldo Rebelo considera haver um "momento favorável" para votar o relatório. O governo comprometeu-se a não obstruir as conversas nem enviar textos alternativos. Mas parte do PT e do PSDB tentam atrasar a votação. Os ruralistas apostam articulação com líderes de partidos para apressar a tramitação. No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser o relator do Código Florestal para demonstrar a importância do tema.

O relatório Aldo Rebelo também deve alterar pontos importantes de seu texto original. Ele retirou a moratória de cinco anos para desmatamento e propõe o "congelamento" das multas ambientais até a regularização via zoneamento econômico-ecológico. A averbação da RL deve ser apenas declaratória e feita nos órgãos estaduais ambientais, e não mais em cartório. Haverá a inclusão do conceito de agricultura familiar e valerá a legislação da época da derrubada, o que daria "anistia" a multas. A recomposição da RL será no mesmo bioma, mas também fora do Estado da derrubada original. Haverá dispensa de recomposição de RL em áreas de até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo a região) e a redução das APPs em 50% para agricultores familiares.