Título: Fidelidade partidária acumula polêmicas
Autor: Klein, Cristian
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2011, Especial, p. A16

De São Paulo

Akdenis Mohamad Kourani: Justiça Eleitoral acatou alegação de perseguição religiosa e indeferiu ação do PTC para reaver seu mandato de vereador Era agosto de 2006 e o brasileiro Ibrahim Kourani, 17 anos, estava em um carro, na cidade de Maroun er Ras, no sul do Líbano, quando foi atingido por um míssil israelense. A morte de Ibrahim, militante do grupo radical islâmico Hizbollah, poderia ser apenas mais uma baixa no duradouro conflito no Oriente Médio. Mas teve repercussões inesperadas e deu origem a um caso peculiar na política brasileira, cujos partidos são considerados tão sem valores, princípios e ideologia a ponto de seus políticos trocarem de legenda como mudassem de roupa. Dessa vez não foi o caso.

Com a divulgação da notícia na imprensa brasileira, Akdenis Mohamad Kourani, tio de Ibrahim e vereador do município de Itapevi, a 50 km da capital paulista, passou a sofrer retaliações de correligionários do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Akdenis é muçulmano, mas a sigla, em sua cidade, é formada majoritariamente por evangélicos da Assembleia de Deus. Acusado de ser simpatizante e manter relações com o fundamentalismo islâmico, o vereador, sentindo-se perseguido, saiu, em 2007, do PTC e foi para o PRB, pelo qual exerce seu terceiro mandato.

Nada demais na troca de partido, se já não estivesse em vigor a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao político. Akdenis tomou um processo do PTC. Mas conseguiu escapar da cassação. Provou que sua situação se encaixava no caso de "grave discriminação pessoal", uma das quatro raras exceções em que um político pode mudar de sigla desde a vigência da Resolução 22.610 do TSE, de 27 de março de 2007, que está completando quatro anos.

"As próprias testemunhas de acusação confirmaram que não me dariam legenda na eleição seguinte. Eu era zombado, perseguido", afirma o vereador, que diz discordar da decisão do TSE que conferiu a posse dos mandatos aos partidos.

O caso de Akdenis é um exemplo de como o fenômeno da troca de partido - problema crônico na política brasileira, criticado como causa e consequência de um quadro partidário sem consistência - nem sempre se encaixa exatamente no perfil de mudanças casuísticas. O cenário mais conhecido, como se sabe, é o de políticos que migram de partido ao sabor dos ventos. A corrente de ar quase sempre tem a mesma direção: da oposição para o governo (onde o político tem mais chance de obter recursos para suas bases), ou de partidos pequenos para os grandes (onde ele pode alcançar mais visibilidade em cargos de direção).

Mas as situações específicas tornam o assunto mais complexo, para além da dicotomia que se criou, entre os defensores e os detratores da resolução do TSE. Para uns, a medida é camisa-de-força. Para outros, é moralizadora e inibe o troca-troca de legenda despudorado. O mais provável é que a verdade esteja entre os extremos.

Fundador do PT, em 1980, o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) também enfrentou uma ação por infidelidade partidária e conseguiu a absolvição, depois de um processo que durou um ano e quatro meses. Ele afirma que, de fato, na maioria dos casos, o DNA da infidelidade está na conveniência política (na busca de um partido ou uma coligação mais forte), nos interesses pessoais (na promessa de apoio e de melhor estrutura partidária), mas que, dada a generalizada centralização de poder nos líderes partidários, a retaliação é uma forte causa para se sair de um partido.

Rubem havia sido vereador, deputado estadual, federal e candidato a governador de Pernambuco pelo PT até que, com a chegada do partido ao poder federal, passou a trombar com as novas diretrizes. Criticou os desvios éticos no episódio do mensalão, foi contra a reforma da Previdência e rechaçou a política macroeconômica emulada do governo Fernando Henrique Cardoso. Era tudo o que um petista de carteirinha fazia - antes de a agremiação chegar ao poder. Na contramão dos novos tempos, contudo, Rubem passou a sofrer as consequências da "rebeldia". Foi suspenso por 90 dias, com um grupo de oito parlamentares, pelo voto contrário à reforma da Previdência; ficou "a pão e água" na disputa pela Prefeitura de Jaboatão de Guararapes - a direção nacional contribuíra para vereadores do PMDB no Pará e no Piauí, mas não para sua campanha majoritária, afirma - e perdeu a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, destituição que soube por uma conversa no corredor da Câmara. Migrou para o PDT e, com esses argumentos, conseguiu manter o mandato.

"No caso da reforma da Previdência, houve uma contradição completa com o que o PT defendia. Todos nós somos a favor da fidelidade, mas a legislação deve ser aperfeiçoada. É preciso haver também a fidelidade do partido em relação ao eleitorado, e isso não está definido na lei. As direções partidárias tendem a se cristalizar como uma casta", diz o deputado, que sugere, como mecanismo de controle, a obrigatoriedade do registro em cartório de estatutos, programas e documentos dos partidos, transformados em entidades de direito público, e não mais privado.

A troca de legenda, por outro lado, já produziu casos folclóricos de oportunismo e de ligação zero com princípios partidários. Deputados mudavam até três vezes de sigla numa mesma legislatura. É um comportamento que não tem mais se repetido, graças a duas mudanças importantes, em vigor desde 2007. A primeira foi a alteração nos regimentos da Câmara e do Senado que passaram a considerar como critério de distribuição de cargos nas Casas e tempo de propaganda no rádio e na TV as bancadas eleitas e não as do dia da posse. Isso evitou as trocas que inchavam as legendas, geralmente as governistas. A segunda mudança é a resolução do TSE. Ambas inibiram substancialmente a migração. Levantamento da Câmara mostra que o número de deputados que trocaram de partido caiu drasticamente entre a penúltima (183 parlamentares) e a última legislatura (84), sendo que, neste caso, a maioria das mudanças se concentrou no início do período, quando ainda havia dúvidas se a resolução pegaria ou não.