Título: Hereda discute com deputados medidas para agilizar emendas
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2011, Política, p. A8

A pouco mais de um ano das eleições municipais, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negocia com deputados federais a elaboração de um pacote de medidas para agilizar o andamento de obras em prefeituras decorrentes de emendas parlamentares. A intenção é que as novas regras serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e, assim, serem obedecidas pelo Tribunal de Contas da União. A principal medida em estudo é um regime simplificado de execução das emendas parlamentares com valor entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, que compõem a maioria delas. Também se avalia a hipótese de esse regime ser diferenciado de acordo com o tamanho dos municípios. Cidades maiores e com mais estrutura, por exemplo, Ribeirão Preto (SP) e Anápolis (GO), seriam submetidas ao regime normal de execução e liberação de recursos. As pequenas localidades, porém, integrariam um rito facilitado, por terem dificuldades na elaboração de projetos.

Também foi definida a realização de uma força-tarefa nos Estados, comandada pelos coordenadores das bancadas estaduais, que atuarão nas superintendências regionais da Caixa. A primeira missão será organizar um cronograma de atendimento a prefeitos cujas obras estão enfrentando problemas com o banco estatal. Em Brasília, a Caixa deve criar uma "sala de atendimento ao parlamentar", para que ele possa ter acesso direto aos responsáveis pela execução de suas emendas nas bases eleitorais.

Essas medidas foram definidas ontem no almoço entre Hereda, líderes de partidos da base governista na Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e são uma tentativa de pacificar os ânimos entre a Caixa e o Congresso Nacional. Há anos as duas instituições se digladiam nos bastidores pelo fato de o banco ser o responsável direto pela liberação de recursos e execução de emendas parlamentares de diversos ministérios. Segundo deputados, a Caixa dificulta o andamento das obras com muita burocracia e exigências.

No início do ano, o ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP), tentou levar adiante a ideia de que outros bancos públicos, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, também prestassem esses serviços aos ministérios. Houve, contudo, oposição do Palácio do Planalto e do PT, que integra a cúpula do banco estatal. No entanto, o problema persistiu.

"Hoje há excesso de tudo na Caixa. De burocracia, de zelo, de morosidade. Queremos um trâmite mais rápido e que as obras andem, não fiquem paradas como estão hoje em sua maior parte", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que deve estar hoje com o ministro Luiz Sérgio para discutir as medidas. Para ele, o fato de a Caixa tratar todas as obras de maneira igual acaba prejudicando as das menores cidades e valores. "Vai ter que ser diferente. Não dá para tratar iguais situações desiguais. Há cidades sem estrutura, sem capacidade de apresentar projetos bem estruturados e isso precisa ser levado em conta. Não dá para paralisar tudo", disse.

Outro deputado que também está á frente dessas negociações é o líder do PP, Nelson Meurer (PR). Ele ficou responsável pela elaboração de normas para simplificar o trâmite dos projetos apresentados pelas prefeituras, que serão discutidas hoje com Luiz Sérgio. Uma das sugestões que apresentará é a facilitação do trabalho dos prefeitos com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), o primeiro instrumento utilizados pelos prefeitos e no qual constarão as informações sobre contratação, execução e prestação de contas decorrentes das emendas parlamentares ou de outras formas de remessa de recursos da União. "Os prefeitos não suportam mais o atraso no pagamento das obras", afirmou Meurer.

Todas as medidas negociadas entre a Caixa e os deputados serão incluídas na LDO provavelmente por emenda do relator, ainda indefinido. Dois nomes são cotados: o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) e Wellington Roberto (PR-PB).