Título: Incentivos viram nova guerra fiscal
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2011, Especial, p. A16

De Extrema

O poder de atração de investimentos industriais pelo município mineiro de Extrema deve acirrar a disputa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo na concessão de benefícios fiscais.

O prefeito de Extrema, Luiz Carlos Bergamin (PSDB), diz que o município oferece incentivos. Dá aos empreendimentos isenção por dez anos do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e de taxas municipais. Em vários casos, cedeu também terrenos para a instalação de fábricas e centros de distribuição.

"Nós temos os benefícios da prefeitura, mas os incentivos fiscais mesmo são os do governo estadual", reconhece o prefeito, ciente de que reduções do governo mineiro para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram determinantes para a chegada de vários investimentos à cidade.

A instalação da fábrica de geladeiras e máquinas de lavar roupa da Panasonic foi alvo de disputas entre municípios de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Venceu a mineira Extrema. O investimento da fabricante japonesa, porém, já começa a deflagrar disputa entre os dois Estados em relação ao ICMS.

A definição da Panasonic foi oficialmente anunciada em fevereiro. A empresa recebeu incentivos fiscais de ICMS, mas o governo e os executivos da companhia não quiseram comentar detalhes do incentivo. O benefício não chegou a ser mencionado expressamente pela empresa como um fator decisivo para a instalação em território mineiro.

Cerca de um mês depois o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de benefícios de ICMS. Entre os novos benefícios com o imposto, destacou-se a redução de 18% para 7% do imposto para linha branca. "Essa medida teve como alvo a instalação da Panasonic no município", diz Bergamin. Segundo o prefeito, com a redução de São Paulo, a carga de ICMS que a fabricante japonesa enfrentará será maior que a das indústrias instaladas em São Paulo, mesmo com o benefício concedido por Minas. Com as alíquotas que vigoram hoje, as vendas da Panasonic para varejistas de São Paulo pagarão ICMS de 12%, mas incentivos dados por Minas deverão reduzir a alíquota efetiva.

Bergamin defende que a Panasonic não deve ser prejudicada pela mudança de ICMS de São Paulo. "Mas esse é um assunto dos governos estaduais. Provavelmente os governadores chegarão a uma solução consensual." Não é a primeira vez que a instalação de uma empresa em Extrema gera desconforto entre os dois Estados.

Depois de anunciar a transferência da fábrica de Barueri, em São Paulo, para Extrema, a Kopenhagen chegou a ser uma das empresas consultadas em 2008, durante CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre guerra fiscal. Na comissão, o presidente da indústria de chocolates, Celso Ricardo Moraes, informou que o governo mineiro concedeu redução de 75% de ICMS durante dez anos. Ele lembrou, porém, que o governo paulista continua arrecadando o imposto na venda do varejo, já que São Paulo é um dos principais mercados da Kopenhagen. (MW)