Título: Suficiente para encher uma Câmara
Autor: Rizzo, Alana; Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 11/08/2010, Política, p. 3

Apenas 22,9% das coligações cumprem a regra e pelo menos 537 mulheres ficam fora da disputa eleitoral

Os partidos políticos ignoraram a nova legislação eleitoral que obriga o registro de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo. A nova política de cotas foi uma vitória, seguida de ampla negociação da atual bancada feminina no Congresso, da sociedade civil e da Secretaria de Políticas para Mulheres. Entretanto, das 222 coligações partidárias que concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados, somente 51 (22,9%) cumpriram a regra. O levantamento feito pelo Correio com base nos registros por estado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que pelo menos 537 mulheres mais que uma Câmara dos Deputados inteira (são 513 vagas) ficaram de fora da disputa.

Há casos, por exemplo, como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Tocantins e Sergipe em que nenhuma das coligações apresentou número suficiente de mulheres. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, apenas quatro atingiram o percentual mínimo. Faltaram 116 mulheres para o cumprimento da cota. Em Minas, segundo maior eleitorado, apenas o PSTU atingiu a meta eleitoral.

Para o ex-presidente do TSE ministro Carlos Ayres Britto, a falta de obediência à lei pelos partidos ainda não é um fato preocupante, apesar de triste. Segundo ele, apesar do número de candidatas estar longe do exigido, as legendas conseguiram aumentar a participação das mulheres ao longo dos anos. Em 2002, 490 mulheres candidataram-se ao cargo de deputada federal (11,4% do total). Em 2006, foram 737 (12,7%) e, este ano, 1.332 candidatas (representando 22,1% do total de candidatos).

Processo lento Ayres Britto acredita que o cumprimento da regra que impôs o percentual de 30% será feito por um processo lento que envolve conscientização e apoio dos partidos. Claro que lamentamos que esse número não tenha sido atingido mais uma vez. No entanto, acredito na consciência gradativa, no processo lento e contínuo. Creio que um dia chegaremos ao número ideal e poderemos comemorar, disse. O assunto entrou na pauta do TSE ontem, mas não houve consenso sobre o tema e o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Alguns tribunais estaduais, como o de São Paulo e de Minas, já definiram que não haverá punição para partidos que descumprirem a regra. O entendimento é de que as legendas não podem ser prejudicadas se não há mulheres interessadas nas vagas.

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas Ence/IBGE, autor de estudos sobre a participação das mulheres na política, esse argumento é falacioso e que representa uma tentativa de manter o deficit de representação de gênero. Para que a disputa fique equilibrada e os eleitores tenham maior igualdade de oportunidade de escolha (de gênero) a solução é restringir o número de homens, pois, o que não é possível e nem justo é o TSE ignorar a mudança da lei e fazer uma interpretação que favorece ao tradicionalismo machista na política.

14.343 - Quantidade de pedidos de candidatura a deputado estadual registrados nos TREs até o fim da noite de ontem

O número 30% Percentual mínimo exigido pela atual legislação de candidatos de cada sexo na disputa eleitoral