Título: Força reduzida de Minas no ministério atrai Anastasia
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2011, Política, p. A8

De Belo Horizonte A cordial relação com o Palácio do Planalto foi o traço mais marcante nos primeiros cem dias de segundo mandato do governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB). Enquanto o senador e ex-governador Aécio Neves (MG) tenta se firmar como referência da oposição na tribuna do Senado, Anastasia trata de manter a relação fluente e evitar qualquer crítica ao governo federal.

Em janeiro, o governador esteve com a presidente Dilma Rousseff em Brasília, recebido em uma audiência. Voltou a encontrar-se com a presidente em uma reunião coletiva dos governadores da área da Sudene, em Aracaju (SE). No mês passado, Dilma esteve com o governador três vezes em Minas: no anúncio de um investimento da Petrobras, em Uberaba, e no lançamento de um programa do Ministério da Saúde, em Belo Horizonte. A terceira foi um momento fúnebre, o velório do ex-vice-presidente José Alencar. Os dois voltarão a se encontrar no feriado de 21 de abril, em Ouro Preto (MG), ocasião em que a presidente foi convidada a ser a oradora oficial do evento.

É uma situação diferente da enfrentada por Aécio Neves durante a maior parte de seu governo (2003- 2010), que convivia com uma oposição estadual muito mais forte. Embora Aécio não tenha tido embates com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o antecessor de Dilma deu espaços na administração federal aos adversários do tucano: Minas chegou a deter cinco ministérios simultaneamente. Hoje está com apenas um (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), comandado pelo petista Fernando Pimentel.

Arrasada nas urnas e sem espaço no governo federal, a oposição manteve relativamente intocado seu espaço na Assembleia Legislativa. O bloco "Minas sem Censura" reúne 23 deputados do PT, PMDB, PCdoB e PRB. Na legislatura passada, este mesmo bloco somava 19 deputados. O crescimento, contudo, não deve mudar a facilidade com que as propostas do governo tramitam no legislativo estadual, já que a base governista soma 54 deputados.

Anastasia não passou por nenhum teste legislativo relevante porque conseguiu no final da legislatura passada a aprovação do direito de governar por leis delegadas, que não necessitam de exame dos deputados para entrar em vigor. Por meio deste instrumento, o governador fez as principais reformas entre janeiro e março deste ano. Entre outras iniciativas, usou leis delegadas para autorizar a criação de 1,2 mil cargos de confiança, reorganizar autarquias e mudar a diretora da Cemig, empresa de economia mista controlada pelo Estado.

Está no sindicalismo ligado ao servidor público, e não na Assembleia Legislativo, a maior ameaça potencial de desestabilização ao governador mineiro. No ano passado, o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha do funcionalismo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,5% da receita líquida. O gasto ficou em 46,6%. Isto faz com que o governo mineiro esteja impedido de propor novos reajustes salariais.

Em 2010, Anastasia enfrentou uma greve de dois meses na rede de ensino, que terminou com um acordo em que finalmente o Estado irá pagar salários ao magistério dentro do piso nacional estabelecido para os trabalhadores estaduais. Antes desta lei, o governo mineiro pagava menos e estabelecia também uma jornada de trabalho menor. Logo que assumiu, em abril do ano passado, o governador já havia feito um reajuste linear de 10% para o funcionalismo, que foi o primeiro a ocorrer em Minas desde 2003.

A expansão dos gastos com funcionalismo, tornada evidente com o resultado das contas do ano passado, não poderá ocorrer este ano e ainda há diversos bolsões de insatisfação entre os servidores, sobretudo policiais e professores. O governo mineiro tende também a adotar medidas de contenção fiscal. Ainda este mês, Anastasia deve reunir a sua equipe para assinar um novo "acordo de resultados", fixando a relação de projetos do governo que terão tratamento prioritário e estabelecendo metas a serem atendidas no ano. Estes acordos são rotina no governo mineiro desde 2006, mas a expectativa é que haja uma redução de 56 para 30 nos programas prioritários do governo.

A equipe de governo de Anastasia, sem modificações desde 1º de janeiro, surpreendeu alguns aliados. Com um passado de tecnocrata, o governador mineiro fez mais indicações políticas para a sua equipe. Ele manteve os principais secretários do tempo de Aécio: Danilo de Castro (Governo), Andréa Neves (serviço de assistência social, mas na prática comandando a comunicação social) e Renata Vilhena (Planejamento), mas criou novas pastas, como a do Trabalho, para aumentar a cota do PDT e a de Gestão Metropolitana, para abrigar o PPS. Saíram da esfera técnica para a esfera política as secretarias de Educação (com o PSB), Ciência e Tecnologia (com o PSDB) e Agricultura (com o DEM).

O governador atravessou seus primeiros cem dias sem crises administrativas, beneficiado pela meteorologia: as chuvas deste verão em Minas Gerais foram menos danosas do que as que afetaram estados vizinhos, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na área social, o governador enfrentou pressões quando tornou-se evidente o histórico de violências de uma das unidades da Polícia Militar encarregada da vigilância de favelas, na ocasião da execução de dois moradores da favela Aglomerado da Serra, em fevereiro. Doze policiais foram indiciados pela Corregedoria, mas apenas dois denunciados pelo Ministério Público.