Título: Se PNBL der prejuízo, teles poderão ser ressarcidas
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2011, Empresas, p. B2

De Porto Alegre Pressionado pelas operadoras de telefonia fixa, o governo federal está disposto a cobrir o eventual prejuízo provocado pela oferta de conexão à internet com velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps) por R$ 35 mensais, incluindo impostos, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta é fazer "encontro de contas" a cada 18 ou 24 meses com as empresas que aderirem ao programa para apurar o resultado do serviço, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Se houver custos para as empresas o governo paga, mas se elas lucrarem vão ter que investir mais", afirmou o ministro, que admitiu usar recursos do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust) para corrigir os eventuais desequilíbrios. A decisão de aumentar a velocidade de conexão prevista no PNBL de 600 quilobits (kbps) para 1 Mbps foi da presidente Dilma Rousseff e, conforme Bernardo, a discussão do novo formato é a grande "briga" com as operadoras neste momento.

As metas para disseminação da internet banda larga serão incluídas na terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) da telefonia fixa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou ontem, deste mês para 30 de junho, a renovação dos contratos de concessão das operadoras para permitir a conclusão do plano, que também contará com regras específicas sobre tarifa social e telefonia rural.

"Nesse prazo pretendemos definir as metas e as condições de trabalho tanto para a telefonia fixa quanto para a internet", afirmou o ministro. Em relação à banda larga, ele disse que a "divergência" entre o governo e as operadoras é que até agora as empresas optaram por oferecer um "serviço caro" a um público restrito. "Se, ao contrário, elas fizerem a opção de massificar amplamente o serviço, cobrando menos, é muito provável que vão "lavar a égua" de tanto ganhar dinheiro nesse negócio", comentou. "Por isso, acho que não teremos que colocar dinheiro nenhum."

Conforme o ministro, o governo federal também está discutindo uma política industrial específica para o setor de telecomunicações. Bernardo pretende conversar com a presidente Dilma sobre a possibilidade de desonerar os investimentos em construção de redes de fibra óptica. "Quando se trata de um investimento novo e um esforço do setor para construir infraestrutura, achamos razoável abrir mão dos impostos."

Bernardo, que pela manhã teve uma audiência com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e depois proferiu palestra na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), lembrou que se os governos estaduais isentarem de ICMS o acesso à internet, a mensalidade de R$ 35, prevista no PNBL, cairá para R$ 29,90. "Mas, estamos sendo cuidadosos nisso, porque falar do caixa alheio é fácil", disse.

Segundo ele, o tema está sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados. O argumento do governo federal, porém, é que o PNBL pode mais que dobrar o índice de penetração da internet no país nos próximos quatro anos, dos atuais 30% para 70% dos domicílios brasileiros no período, o que acabaria gerando maior arrecadação de ICMS.

O próprio governador gaúcho sinalizou que admite conversar sobre o assunto. "Tudo depende dos projetos concretos que discutiremos com o governo federal. Estamos usando os limites do nosso estoque fiscal para promover investimentos no Estado", disse Genro. A alíquota básica de ICMS sobre telefonia e banda larga no Rio Grande do Sul é de 25%, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

A inclusão da telefonia rural no PGMU 3, conforme Bernardo, servirá para pagar uma "dívida" do Brasil no setor, já que a população do campo conta com "praticamente nada" desse serviço. Nesse caso, a meta do governo é atender em quatro anos 50% de um contingente estimado em 8,5 milhões de famílias rurais.

Para levar a telefonia fixa à população de baixa renda nas cidades, a ideia é estabelecer uma tarifa social de R$ 13,50 (ou R$ 9,50 sem impostos). Segundo o ministro, serão beneficiadas as famílias inscritas no cadastro único que dá acesso aos programas sociais do governo. "Tem muita gente que não tem telefone porque a hoje a assinatura mínima é de R$ 46", afirmou.