Título: Bahia articula mudanças na MP 512
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2011, Política, p. A10

De Brasília

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), aliou-se à Ford para tentar amenizar os ganhos que a Medida Provisória 512 concedeu a seus concorrentes diretos, respectivamente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e a montadora Fiat. A estratégia montada passa pela bancada baiana na Câmara dos Deputados, que negocia alterações na MP. De olho na movimentação baiana, Campos também tem trabalhado para ampliar os benefícios a seu Estado.

Editada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 512 amplia o prazo de concessão de benefícios fiscais às empresas do setor automotivo localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que já tenham apresentado projetos dentro das especificações de uma lei de desenvolvimento regional publicada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que teve os prazos prorrogados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida ficou conhecida como "MP da Fiat", pois a companhia já tinha o projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) e conseguiu apresentá-lo no curto período de tempo especificado pela MP a tempo de gozar dos benefícios.

A concessão do privilégio, porém, gerou questionamentos em outros Estados, principalmente na Bahia, o que fez com que Wagner articulasse, junto com a Ford, a inclusão na MP de artigos que permitem a extensão desse prazo para além de 29 de dezembro. O objetivo é que outras empresas possam apresentar projetos em outros Estados e serem beneficiadas pelos incentivos fiscais.

"Há outras empresas querendo gozar desses benefícios e, paralelamente aos interesses das empresas, tem também os dos Estados que não querem ser prejudicados com a MP", disse ontem ao Valor o deputado Rui Costa (PT-BA), um dos mais fiéis aliados de Wagner na Câmara, tendo sido seu secretário de Relações Institucionais no primeiro mandato. Segundo ele, "do jeito que está, a MP estimula as empresas já instaladas nos Estados a se deslocar".

A articulação chegou a surtir efeitos no relatório da MP, redigido pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele ampliou os benefícios para as empresas que apresentassem os projetos até o dia 31 de julho. O texto chegou a entrar na pauta de votação ontem, mas o Palácio do Planalto vetou a extensão do prazo. Novas negociações ocorrerão hoje.

"Pernambuco quer em primeiro lugar aprovar a MP. Ampliar ou não o prazo para nós seria indiferente. E se for o caso, até apoiamos, para beneficiar também outros Estados", disse o secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands, deslocado a Brasília por Eduardo Campos para negociar a aprovação da MP.

Além disso, quer convencer o relator a incluir os benefícios fiscais conferidos pela MP aos fornecedores de autopeças que irão se instalar em Suape para oferecer material a Fiat. "Toda a cadeia produtiva precisa ser beneficiada, já que boa parte da produção do carro vem de fora da empresa", disse.

O relator ainda acatou a reivindicação do senador Aécio Neves (PSDB) e da bancada de Minas Gerais na Câmara, que pressionou para que os benefícios fossem estendidos aos municípios do vale do Jequitinhonha, no norte de Minas, que integram a Sudene. Foi a forma que Aécio encontrou para diminuir o que considerou prejudicial ao seu Estado quando da edição da MP 512.

Ele identificou na medida uma aliança entre Campos e Lula para facilitar a implementação da Fiat em Suape. Avaliou que seu Estado, onde a montadora tem um dos seus maiores parques industriais do mundo, foi prejudicado. Coordenou, então, uma ação pela qual todos os deputados mineiros solicitassem ao relator a inclusão do dispositivo, o que acabou sendo feito.