Título: Wagner contingencia R$ 1,1 bi e reclama repasses federais
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2011, Política, p. A10

De São Paulo

Contingenciamento de R$ 1,1 bilhão no Orçamento, proibição de novas obras no primeiro semestre, decreto para redução de gastos do governo e suspensão de novos concursos públicos. As medidas, típicas do início de um governo de oposição à gestão anterior, foram tomadas pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reeleito no primeiro turno no Estado com 63,8% dos votos válidos.

Os três primeiros meses do novo governo de Wagner foram marcados por medidas de austeridade, que deverão afetar o cronograma de obras previsto pela gestão. Além de contingenciar 4% do Orçamento de 26,6 bilhões, o governador determinou até mesmo o corte de gastos com viagens, água, luz e telefone, para tentar ampliar o caixa estadual. Para dar curso a obras de infraestrutura, o governo planeja fazer duas operações de crédito, com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no total de R$ 2 bilhões.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, diz que as ações são preventivas. "O governo federal contingenciou R$ 50 bilhões e nos preocupa que haja uma redução na transferência de recursos para os Estados", explica. Segundo Martins, o repasse constitucional do Fundo de Participação dos Estados (FPE) representa 38% da arrecadação mensal do Estado e este ano deve chegar a R$ 5,3 bilhões. Para o secretário, os recursos provenientes de transferências voluntárias, como as previstas na Lei Kandir, também podem ser reduzidos.

O governo de Wagner deve reduzir o patamar de investimentos com recursos próprios em comparação a 2010, ano em que o governador disputou a reeleição. No ano passado foram R$ 2 bilhões de investimentos, segundo o secretário da Fazenda. Neste mandato, a média anual deve variar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Grandes obras de infraestrutura devem receber recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para aumentar a receita, o governo enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa. Com maioria no Legislativo, o governador não deve ter problemas para aprovar a proposta que permite a redução de juros e da multa no pagamento de dívidas de empresas, relativas ao recolhimento do ICMS, e o parcelamento do montante devido, definido em audiências de conciliação. A dívida ativa do Estado é estimada em R$ 10 bilhões. O outro projeto prevê a remissão de dívidas de até R$ 10 mil. "É uma forma de diminuirmos os passivos. Gastamos mais com a cobrança do que com a possível arrecadação", diz o secretário da Fazenda. O governo reforçará o combate à sonegação fiscal e estuda reduzir o ICMS de itens da cesta básica.

Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Martins diz que uma das lutas a ser encampadas pelo governo é a mudança no indexador da dívida, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Estamos pagando o dobro do que qualquer empresário paga quando toma empréstimos no BNDES", reclama o secretário da Fazenda. A demanda de Martins, no entanto, não é consenso entre os Estados. Há resistências, como o do secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, contrário a alterações na LRF.

O contingenciamento anunciado por Wagner é criticado pela oposição ao governo no Estado, que alega o crescimento da receita no ano passado. Líder da minoria na Assembleia baiana, o deputado Reinaldo Braga (PR) aponta, ainda, uma contradição: "Ao mesmo tempo em que o governador diz que cortará os gastos, ele anuncia a criação de quatro secretarias. Não é coerente", critica. Na nova gestão, Wagner criou as secretarias de Comunicação, da Mulher, de Sistema Prisional e de Relações Internacionais.

Além dos problemas na área econômica, o início do segundo mandato do governador petista foi marcado também por problemas na segurança, ponto crítico do governo anterior de Wagner. Nos últimos três meses foi registrada uma onda de violência no Estado, que ganhou contornos ainda mais preocupantes com a ameaça de greve de policiais.

Das mudanças promovidas no secretariado, a troca no comando da cúpula da Segurança Pública foi uma das principais.

Em resposta às dificuldades, o governador indicou que sua aposta é a construção de bases comunitárias de segurança, custeadas pelo governo federal, nos moldes das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).

Nos três primeiros meses de governo, Wagner não teve problemas com a Assembleia Legislativa. Atualmente, o governo conta com o apoio de 50 dos 63 deputados estaduais.

Durante os cem dias, o vice-governador, Otto Alencar, deixou o PP para ajudar a construir o PSD, partido articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O PP, no entanto, deve continuar como um dos principais partidos aliados no Estado. Alencar tenta levar para o PSD parlamentares da oposição ao governo.