Título: Senado prorroga incentivos a montadoras
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2011, Política, p. A9

Com o compromisso dos governistas de tentar ampliar o prazo para apresentação de projetos por empresas que queiram se habilitar a conseguir o benefício, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de conversão proveniente da medida provisória que prorroga até 2020 incentivos fiscais a empresas automobilísticas estabelecidas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste - chamada de "MP da Fiat". A concessão dos benefícios fiscais para a descentralização da indústria automobilística no Brasil expirava em 31 de dezembro do ano passado.

Atendendo a apelos, especialmente dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Itamar Franco (PPS-MG), o relator, Humberto Costa (PT-PE), líder do seu partido, assumiu compromisso de tentar negociar com o governo federal a extensão para 31 de dezembro deste ano do prazo para apresentação de projetos - que contemplem novos investimentos e a pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes -por empresas que queiram se habilitar. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também fará gestões nesse sentido.

O texto original da MP previa prazo até 29 de dezembro de 2010, que foi ampliado na Câmara dos Deputados para o dia 20 de maio deste ano. Mesmo assim, os senadores consideram exíguo, mas aprovaram o projeto de lei de conversão vindo da Câmara, porque, se houvesse mudança de mérito no texto, ele teria de retornar àquela Casa. E o prazo de vigência da MP terminaria em 5 de maio.

"O governo dá com uma mão e tira com a outra. Quem é que vai poder resolver alguma coisa até o dia 20 de maio? Há problemas das indústrias de autopeças, há problemas das indústrias automobilísticas. Faço um apelo a vossa excelência para que aceite fazer uma emenda, dando até dezembro deste ano para que as indústrias possam se orientar, examinar e apresentar seus projetos", disse Itamar.

Aécio citou a "negociação justa, adequada" havida entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empresa Fiat, que já apresentou projeto de novo parque industrial em Suape (PE) - a tempo de se beneficiar com os incentivos fiscais previstos na MP.

"O que queremos é que o que foi dado para Pernambuco possa de forma isonômica também ser concedido a outros Estados que têm o IDH próximo do que tem esse grande Estado brasileiro", disse Aécio. Lembrou que a Câmara ampliou a abrangência, incluindo Centro Oeste e regiões de Minas e do Espírito Santo, mas sem prazo útil para que esses Estados e municípios consigam atrair investimentos.

"O que infelizmente fica claro é que é o benefício para atrair uma determinada indústria automotiva para um determinado Estado da Federação. É preciso que tenhamos todos a clareza exata do que estamos falando aqui", afirmou.

Pelo texto original, poderiam apresentar novos projetos empresas já habilitadas no regime da Lei 9.826, de 1999, e os empreendimentos instalados ou que viessem a se instalar em municípios abrangidos pela área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

O benefício é a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno.

Humberto Costa fez, após acordo com algumas lideranças, emendas classificadas como de redação - o que não exige nova votação na Câmara. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), no entanto, alertou para o fato de mexerem no mérito e, portanto, poderem ser usadas como argumento para eventual veto da presidente Dilma Rousseff.

A primeira emenda foi feita para deixar claro que os benefícios se estendem à produção de veículos, como também à produção de peças e autopeças. E a segunda, para garantir que a empresa que não desejar se mudar dos Estado onde se encontra, mas desejar usufruir por meio de novos investimentos desses novos benefícios, possa fazê-lo, optando entre um regime de benefícios e outro.

"A medida provisória cria possibilidade para outros Estados, como Pernambuco, que foi objeto de estudos prospectivos por parte da empresa italiana Fiat para implantação de uma fábrica de automóveis, bem como a implantação de todo um complexo agregado a essa fábrica de produção de peças e de autopeças. Esse investimento, além de gerar dezenas de milhares de empregos, vai representar um investimento de R$ 8 bilhões para o Estado de Pernambuco", disse Costa. Ele defendeu ampliação do benefício para outros Estados do Nordeste, do Centro-Oeste e até mesmo de Minas Gerais.