Título: Senado conclui projetos de reforma política
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2011, Política, p. A5

Estão prontos seis propostas de emenda constitucional (PECs) e três projetos de lei relativos a temas da reforma política aprovados pela comissão especial do Senado. O colegiado ratificou ontem os textos elaborados pela assessoria do presidente, Francisco Dornelles (PP-RJ). Trata-se apenas de aval à tramitação, já que as divergências de mérito continuam.

"Esses instrumentos legislativos refletem o que a maioria votou, mas não existe compromisso com os textos aprovados. É bom deixar isso claro, para que a sociedade não nos cobre depois", disse Aécio Neves (PSDB-MG). Seu partido é a favor do sistema distrital misto, rejeitado na comissão, e contra a lista fechada de candidatos, que foi aprovada. O PT foi vitorioso nos dois casos.

Uma PEC amplia de quatro para cinco anos os mandatos de presidente, governador e prefeito e altera as datas das posses. A dos governadores e prefeitos passa para 10 de janeiro e a do presidente, para 15 de janeiro. Os mandatos de presidente e governador eleitos em 2010 terminarão em 1º de janeiro de 2015. O dos prefeitos eleitos em 2008, em 1º de janeiro de 2013.

O presidente eleito em 2014 tomará posse em 1º de janeiro de 2015 e sairá em 15 de janeiro de 2020. Os governadores eleitos em 2014 assumirão em 1º de janeiro de 2015 e deixarão os cargos em 10 de janeiro de 2020. Os prefeitos eleitos em 2012 serão empossados em 1º de janeiro de 2013 e sairão em 10 de janeiro de 2018. Para não mudar os atuais mandatos, a mudança das datas de posse e a ampliação do mandato se darão por meio da alteração de prazo dos mandatos futuros.

Outra PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular, seja suplente - figura que deixa de suceder o titular em caso de vacância. Se o cargo ficar vago, novo titular será eleito. A mudança não se aplica aos eleitos em 2006 e 2010.

Também está em PECs o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito - que não atinge quem está no exercício do mandato - e o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais). Elas são mantidas nas majoritárias. O texto deixa claro não haver obrigatoriedade de vinculação entre eleições estaduais, municipais e nacional.

Uma PEC prevê referendo sobre manutenção ou não do voto proporcional com lista fechada. E outra permite candidatura avulsa e lista fechada nas eleições de vereadores. Dos três projetos de lei propostos, um deles veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o mandato.

Outro projeto prevê a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal).

Outro projeto institui cláusula de desempenho para funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Os critérios são os definidos temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta elaborar os instrumentos jurídicos relativos ao sistema eleitoral e ao financiamento público. Só então o pacote será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para uma PEC ser aprovada, são exigidos três quintos dos votos a favor. (RU)