Título: Terceirizado faz greve na Fazenda
Autor: Caprioli, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 12/08/2010, Economia, p. 20

TRABALHO

Prestadores de serviço contratados pela Visual interrompem limpeza do ministério por terem recebido salários menores

Funcionários terceirizados pela empresa Visual- Locação de Serviços e Construção Civil, que prestam serviços de limpeza e conservação para o Ministério da Fazenda, fizeram ontem uma paralisação relâmpago para reclamar contra o pagamento de apenas uma parte do salário de julho. Dos R$ 561 a que têm direito, os trabalhadores receberam somente R$ 300. Eles também se queixaram de irregularidades no pagamento do vale-refeição e do vale-transporte.

A Visual atribuiu o atraso no pagamento ao ministério, que não repassou os recursos equivalentes em tempo. O motivo seria, segundo a empresa, a ausência da fiscal responsável pelo contrato firmado com o órgão público, Renata Simas, que viajou sob a alegação de fazer um curso. Nesse caso, a terceirizada é a responsável por cobrir o pagamento, posteriormente compensado pelo ministério. A Visual, entretanto, alegou outra dificuldade imposta pela Fazenda.

Os prestadores de serviços conquistaram em abril, em acordo coletivo da categoria, aumento de 10% no salário, de R$ 510 para R$ 561, e de 64% no vale-alimentação. A Fazenda, no entanto, não ajustou os valores contratuais, gerando despesa adicional de R$ 50 mil à Visual, que alega ter raspado o caixa e usado todo o capital de giro disponível para cobrir a diferença desde então. ¿O direito do trabalhador é líquido e certo, mas há um desequilíbrio contratual e estamos operando no vermelho. Estando pagando pelo valor novo e recebendo o valor antigo¿, afirmou um funcionário da Visual, que preferiu não se identificar.

Procurada pelo Correio, Renata Simas, da Fazenda, recusou-se a comentar a paralisação. Os funcionários da Visual fizeram ontem um acordo com a empresa e retornaram ao trabalho, mas prometem nova paralisação para hoje, caso não recebam o restante dos salários. Somente no edifício sede da Pasta, a Visual mantém 44 funcionários, sem contar os outros sete prédios da administração fazendária.

Previdência para informais Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social como empreendedores individuais, estimou o ministro, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, há um trabalho em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros órgãos, para alcançar a meta. Esse mesmo trabalho, disse Gabas, permitiu, neste ano, a formalização de 450 mil trabalhadores que passaram a contribuir com a Previdência Social. grupo de trabalhadores informais que, potencialmente, pode cadastrar-se como empreendedores individuais e contribuir para a Previdência inclui jardineiros, cabeleireiras e outros que pagam R$ 61,50 mensais ao INSS.

O número 50 mil Quanto o Ministério da Fazenda deixou de repassar à sua contratada

Confusão na Agricultura

Gustavo Henrique Braga

A renovação do contrato que o Ministério da Agricultura tem com a empresa Ágil para o fornecimento de mão de obra terceirizada provocou rebuliço entre os concurseiros. O acordo expirava em 31 de julho, mas foi prorrogado até dezembro por aproximadamente R$ 2,6 milhões. O motivo da confusão está na nomeação dos 271 aprovados em uma seleção pública realizada em janeiro, para substituir os prestadores de serviço. O prazo venceu no último dia 6, mas 50 pessoas não assumiram os respectivos postos.

Os concurseiros esbravejam, alegando o descumprimento do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a União, que determinou a substituição, por concursados, de todos os terceirizados que estão no governo até o fim do ano. Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em 25 de junho, no Diário Oficial, não só convocou os aprovados, como determinou a alocação dos recursos usados para bancar os terceirizados para a folha dos servidores. ¿Por que manter os terceirizados enquanto há classificados de sobra no concurso prontos para substituí-los?¿, questionou uma pessoa que prestou o concurso e aguarda ser chamada.

O ministério garantiu que tudo está dentro da normalidade e os prazos estão sendo cumpridos conforme determinado pelo Planejamento. Até agora, tomaram posse 221 aprovados no concurso. Segundo a Agricultura, neste momento, estão em andamento os trâmites burocráticos para o cancelamento da nomeação dos 50 convocados que não tiveram interesse em assumir os cargos. Tão logo esse processo seja concluído, será editada nova portaria de nomeação para o preenchimento das vagas em aberto, conforme ordem da lista de aprovados.

Em nota ao Correio, o ministério ressaltou que ¿o contrato com a empresa Ágil teve que ser prorrogado em caráter excepcional¿, porque não houve a conclusão do processo de nomeação e de posse dos aprovados no concurso. De acordo com o órgão, existem, atualmente, 191 terceirizados com contratos até dezembro, sem possibilidade de nova prorrogação. O ministério ressaltou ainda que a folha de pagamento com prestadores de serviço, em julho, foi de cerca de R$ 1 milhão. ¿Diante da perspectiva de fim do contrato, cerca de 40% desse efetivo entrou com aviso prévio e, portanto, a folha de agosto deverá ser bem menor¿, garantiu, endossado por sua contratada, a Ágil.

Memória Irregularidades são constantes

Apesar de denunciados pelo Correio, as irregularidades com contratos terceirizados em órgãos públicos estão mais próximas da regra do que da exceção. Desde que as prestadoras de serviço começaram a operar no poder público, foram descobertos superfaturamento de contratos, incapacidade financeira para honrar acordos e diversos golpes trabalhistas. Muitas dessas empresas, expostas em reportagens, tinham nomes diferentes, mas sede no mesmo lugar.

Em maio, a situação degradante extrapolou a questão dos direitos trabalhistas quando um grupo de motoristas contratados pela Delta ¿ Locação de Serviços e Empreendimentos para atuar na Fazenda foram obrigadas a ficar em um estacionamento externo, sob o sol e sem acesso fácil a banheiros e água. A alegação da empresa, na ocasião, foi a de que o espaço destinado aos profissionais estava em reforma e eles foram deslocados para o pátio para acelerar o atendimento das autoridades. (GC)