Título: Governadores ampliam lista de pedidos e incluem imposto sobre vendas online
Autor: Watanabe, Marta ; Pitthan, Júlia
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2011, Especial, p. A14

De Brasília Na primeira reunião do Ministério da Fazenda, ontem, com parte dos representantes dos Estados para apresentação da agenda da reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores argumentaram que as negociações para a alteração na legislação do imposto estadual têm de abranger compensações a eventuais prejuízos e reivindicações específicas dos governos. Entre os incentivos, consta a oferta a ser feita pelo governo federal de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na lista figuram pedidos para mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União, extinção da guerra dos importados, alterações na forma de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alteração nas regras de incidência do ICMS sobre as operações do comércio eletrônico.

O primeiro encontro realizado pelo Ministério da Fazenda teve a participação exclusiva dos governadores do PT. Compareceram os governadores do Acre, Tião Viana; de Sergipe, Marcelo Déda; da Bahia, Jaques Wagner; e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Finanças da Bahia, Carlos Martins, esteve presente.

A principal mudança apresentada pela Fazenda é a redução gradual da alíquota de 12% do ICMS nas operações interestaduais. A proposta é reduzir a alíquota geral para 8% em 2012; para 4% em 2013; e para 2% em 2014.

Ao término do encontro, os governadores Jaques Wagner e Agnelo Queiroz informaram que o ministério ficou de apresentar um levantamento sobre as perdas decorrentes dessa mudança e sobre os incentivos a serem oferecidos para compensar os prejuízos. Agnelo afirmou que a oferta de obras do PAC por parte da União é uma das contrapartidas consideradas.

O coordenador do Confaz, Carlos Martins Marques Santana, mencionou a importância do governo federal acenar favoravelmente aos pleitos dos Estados. Um dos mais importantes é a mudança dos contratos de renegociação das dívidas com a União para substituir o IGP-DI como indexador da dívida. A proposta é que esse índice seja trocado pela taxa Selic.

Outro pedido é que sejam redefinidas regras do ICMS para regular a cobrança do imposto nas operações do comércio eletrônico. Os governadores do Nordeste reclamam de perdas de R$ 1 bilhão em 2010 em vendas do comércio online feitas em seus Estados, mas cujo ICMS foi recolhido em outras unidades da Federação, a exemplo de São Paulo.

Governadores de 18 Estados assinaram um protocolo - chamado de protocolo 21 - para dividir entre os Estados de origem e destino o ICMS recolhido nas vendas pela internet. No modelo atual, o imposto fica no Estado que sedia o centro de distribuição da empresa - Rio e São Paulo na maioria dos casos.