Título: Ministro garante que Cade ficará livre de pressões políticas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2011, Brasil, p. A4

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trabalhe isento de pressões políticas, para que possa julgar grandes negócios em vários setores da economia. "O Cade é um órgão autônomo e os senhores exercerão as suas competências no estrito respeito à legalidade e às normas de direito", disse, na posse do presidente do órgão antitruste, Fernando Furlan, e dos conselheiros Marcos Paulo Veríssimo, Elvino de Carvalho Mendonça e Alessandro Octaviani. "Os senhores não receberão do Ministério da Justiça nenhum tipo de solicitação, pedido ou pressão", completou.

Os novos conselheiros terão de julgar fusões e aquisições importantes, como a compra da Sadia pela Perdigão, a união entre o Pão de Açúcar e as Casas Bahia e a fusão entre a Lan e a TAM.

Cardozo avaliou que o rigor com empresas que abusam da posição de domínio no mercado em que atuam e com aquelas que fazem cartel é fundamental para o desenvolvimento da economia. "Essas são questões sensíveis e turbulentas. É nessa perspectiva que o Cade tem um papel muito importante e a responsabilidade dos conselheiros é imensa", disse. "O importante é que, ao decidir casos dessa natureza, se atue com seriedade, transparência e autonomia."

O presidente do Cade, Fernando Furlan, reconheceu o apoio do ministro como fundamental para que o órgão antitruste possa decidir os casos polêmicos que devem entram em pauta ainda neste ano. Segundo ele, "decisões bem fundamentadas são importantes para a segurança jurídica e fazem com que os investimentos cheguem a esse país". "Vossa Excelência soube manter a tradição dessa casa que tem um perfil técnico", disse Furlan a Cardozo. "Hoje, temos nessa casa pessoas da academia, da sociedade civil e do serviço público", completou, referindo-se aos conselheiros. Veríssimo e Octaviani são advogados e professores de Direito da USP. Mendonça saiu da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para integrar o Cade.

Cardozo também defendeu a aprovação do projeto de lei que unifica as estruturas do Cade e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O texto já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados apenas para a votação de emendas.

"O Cade será colocado num patamar compatível com a realidade que ele tem que enfrentar", disse. "Se o Cade, hoje, é reconhecido internacionalmente como órgão de excelência, assim será no processo de implementação do que se convencionou chamar de Super-Cade", completou. Para Cardozo, a ampliação do Cade significa apenas o reposicionamento do órgão antitruste "numa dimensão compassada com o momento histórico que vivemos". O ministro se referiu ao aumento na quantidade e no tamanho das fusões e aquisições no Brasil.

A criação do Super-Cade enfrenta um problema prático: o governo anunciou cortes orçamentários e parou com as contratações. Pelo projeto, o órgão antitruste ganharia mais de cem funcionários, que teriam de ser admitidos por concurso público. Segundo o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, o projeto continua como prioridade dentro do governo.