Título: CNBB acusa Supremo de extrapolar limite de poder
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2011, Política, p. A12

De São Paulo A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar o limite de atuação do Judiciário e interferir em decisões do Legislativo. Em nota oficial, a entidade criticou o Supremo por ter reconhecido a união estável de casais do mesmo sexo.

"É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os Poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmaram os bispos, na nota divulgada ontem. "Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política", registraram. Os bispos estão reunidos em Aparecida (SP), na 49 ªAssembleia-Geral da CNBB.

A nota foi divulgada seis dias depois de o Supremo estender aos casais homossexuais com união estável os mesmos direitos previstos no Código Civil para os casais heterossexuais. A decisão dos ministros do STF foi unânime. Procurada pela reportagem, a assessoria do Supremo informou que não se manifestaria sobre a nota da CNBB.

Os bispos não reconhecem a união homoafetiva como "família". Para a CNBB, a equiparação à família "descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma". "Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos", escreveram os religiosos na nota.

A entidade, contudo, afirmou que repudia a discriminação. "As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração".

Assinam o documento o atual presidente da CNBB, o arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha; o vice-presidente da entidade, arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, e o secretário-geral, arcebispo de Campo Grande, dom Dimas Lara Barbosa.

Os bispos estão reunidos desde a semana passada em Aparecida, para eleger o novo comando da entidade. Dom Leonardo Steiner foi escolhido ontem secretário-geral CNBB. Dom Raymundo Damasceno de Assim, cardeal-arcebispo de Aparecida, foi eleito para comandar a CNBB nos próximos quatro anos. A Assembleia-Geral termina na sexta-feira.