Título: Garibaldi e Alves são condenados por improbidade
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/05/2011, Política, p. A6

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB), e o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, por improbidade administrativa. A decisão é da primeira instância e ainda cabe recurso.

Garibaldi e Alves foram condenados por terem usado propaganda oficial do governo em 2001 para autopromoção, o que é vedado por lei. Na época, Garibaldi era governador do Estado e Alves, secretário de Governo e Projetos Especiais.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os acusados fizeram intensa exposição televisiva de suas imagens atreladas a obras do governo do Rio Grande do Norte, entre novembro e dezembro de 2001. Para o MP, ficou comprovada a intensa exposição da imagem dos políticos na mídia, às custas do erário.

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz entendeu que as evidências eram suficientes para evidenciar a culpa. Ela condenou os dois à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de três vezes da remuneração recebida quando ocupavam os cargos, com juros e correção monetária e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos por três anos.

No microblog Twitter, o deputado avisou que irá recorrer da decisão da juíza. Em nota assinada pelos advogados Esequias Pegado Cortez Neto e Felipe Cortez Meira de Medeiros, o escritório que representa Henrique Eduardo Alves alega que a "magistrada (...) não permitiu à defesa mostrar suas provas." (Com agências noticiosas)