Título: É desejável um novo padrão para as despesas públicas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2011, Opinião, p. A14

Nos últimos dias, o Banco Central (BC) não tem poupado elogios à política fiscal. Em discurso na abertura do seminário de metas de inflação, na semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, elogiou a contribuição da política fiscal para o controle da inflação. "A consolidação fiscal promovida pelo governo também contribui para a moderação da demanda e para a contenção de pressões inflacionárias. Por isso, seus efeitos presentes e futuros também serão levados em consideração no âmbito das decisões do Copom", afirmou Tombini, lembrando que o superávit primário atingiu 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, e destacando que as despesas do governo central tiveram uma redução equivalente a 0,8% do PIB em comparação com igual período de 2010.

Até a divulgação dos resultados do primeiro trimestre, era nítida a preocupação do BC com as contas públicas, manifestada em várias atas do Copom e relatórios de inflação. Mas tudo mudou quando foi anunciado, em março, um superávit primário de R$ 13,6 bilhões, acumulando R$ 39,3 bilhões no primeiro trimestre, nada menos do que pouco mais que o dobro do superávit de R$ 19,1 bilhões do primeiro trimestre de 2010.

Em relação ao PIB, o superávit primário anualizado atingiu 4,2%, quase o dobro da média de 2,4% registrada em 2009 e 2010, embora inferior ao patamar anterior à crise internacional. O resultado é praticamente um terço da meta projetada para o ano, que é de superávit de R$ 117,9 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB, sendo R$ 81,8 bilhões do governo central.

No acumulado em doze meses, o superávit já está em R$ 121,86 bilhões (3,23% do PIB), mas esse número inclui a receita de R$ 31,9 bilhões, obtida com o pagamento antecipado feito pela Petrobras pela cessão onerosa do pré-sal, que sobrou após a capitalização da estatal pelo Tesouro.

O governo central contribuiu com R$ 9,7 bilhões do superávit de março e com R$ 25,8 bilhões do número do trimestre.

O principal fator que explica os bons resultados das contas públicas foi a desaceleração dos gastos, especialmente em março, quando registraram queda de 12,7% em comparação com o mesmo mês de 2010. O corte mais significativo foi realizado nos investimentos. Houve também uma desaceleração das despesas discricionárias de custeio e o atraso na liberação de verbas para a quitação de sentenças judiciais e precatórios.

A questão, agora, é como será o desempenho das contas públicas nos próximos meses. O governo tem garantido que a meta será cumprida cheia, isto é, sem o desconto permitido dos investimentos feitos no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que, quando as contas de abril forem divulgadas, nos próximos dias, o resultado primário apurado será equivalente à metade da meta do ano todo.

Em entrevista recente ao Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, referendou a expectativa do ministro. E anunciou uma mudança no padrão dos números em comparação ao primeiro trimestre, quando os gastos cresceram em ritmo inferior ao da variação do PIB nominal, especialmente por conta das despesas com investimentos, com saúde e educação, enquanto as despesas de custeio cresceram mais do que o PIB.

Augustin disse que, no restante do ano, as despesas de custeio e de pessoal vão crescer menos do que o PIB, enquanto as despesas de capital (investimentos) aumentarão mais. "Queremos mudar o perfil das despesas públicas no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso", afirmou o secretário.

Resta saber se as metas serão realmente atingidas. Um bom motivo de preocupação é o desempenho da arrecadação, que deve diminuir com a esperada desaceleração da economia. Não é o que se observa, por enquanto. A arrecadação no primeiro quadrimestre, incluindo impostos, contribuições federais e previdenciárias, somou R$ 311,8 bilhões, com aumento real de 11,51% sobre igual período de 2010, devido à melhoria do resultado das empresas em 2010. O aumento do IOF no mercado financeiro vai trazer novas receitas, mas não se sabe se suficientes para compensar o impacto da desaceleração econômica.