Título: PT e PMDB do Senado negociam mudanças no Código Florestal
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2011, Políticia, p. A8

O projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados chegou ontem ao Senado e os dois relatores, do PT e do PMDB, já começaram a negociar mudanças no texto. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem à bancada do PMDB que está preocupada com a repercussão internacional à aprovação do projeto e pediu maior diálogo com o governo na tramitação no Senado. Disse que há 11 pontos considerados críticos no texto, mas a maior preocupação é com a chamada emenda 164, que autoriza plantios e criações em áreas de proteção permanente (APP) e transfere aos Estados mais poderes na legislação ambiental. A presidente disse que quer diálogo em torno da matéria.O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será relator nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), trabalha para manter o máximo possível o texto aprovado na Câmara, que atende aos ruralistas, mas já admite pelo menos uma mudança: estabelecer uma distinção entre o agricultor, que desmatou para produtor, e o depredador, que destruiu a floresta para uma atividade ilícita. "Já é um passo importante, se o texto não deixa isso explícito", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), escolhido relator do projeto do código na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sobre a ideia de Luiz Henrique.

Viana deu início ontem a uma intensa agenda de negociações em busca de acordo em torno do projeto. Teve reuniões separadas com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi relator na Câmara, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e com Luiz Henrique, além do presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Viana se diz empenhado em "distencionar" as relações entre ruralistas e ambientalistas e reduzir a polarização em torno da votação do código. Ele vem repetindo que o Congresso não pode aprovar uma legislação que cria segurança jurídica para o produtor, mas que seja ruim para o meio ambiente. Diplomático, ele lembra que o código foi aprovado na Câmara por mais de 400 votos e tem apenas "cinco ou seis" pontos mais polêmicos.

No almoço dos senadores pemedebistas com Dilma, coube a Waldemir Moka (MS) a defesa enfática do projeto. A presidente afirmou que tem preocupação com o desmatamento e Moka negou que o texto anistie quem desmatou até 2008, como afirmam os ambientalistas. Moka disse à Dilma que os proprietários que não deixaram 20% da terra preservada, entrarão num programa de recuperação e, se não recuperarem a área, serão multados. No almoço, o presidente do Senado, José Sarney (AP), afirmou à presidente que a Casa vai precisar de prazo para votar o projeto sem atropelos.

Luiz Henrique acha possível encontrar "convergência" com Viana, aliado histórico da ex-ministra Marina Silva (PV), com quem reuniu-se na terça-feira. "Ele foi governador, não é uma pessoa radical. Nós dois podemos construir uma alternativa", disse o pemedebista, também ex-governador.

Para ele, uma solução para não beneficiar quem desmatou para praticar atividade ilícita poderia ser definir que agricultor é quem paga impostos como tal e está registrado no respectivo sindicato rural. Nesse caso, diz, a Emenda 164 não significaria anistia a quem desmatou até 2008 e também não conflitaria com o artigo 24 da Constituição, que define os temas sobre os quais a União e os Estados podem legislar concorrentemente.