Título: Caso divide ministros do Supremo
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2011, Especial, p. A12
De Brasília
A divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que envolvem políticos chegou ao mensalão. Apesar de a denúncia ter sido aceita por ampla maioria de votos, na última vez em que eles discutiram um recurso envolvendo o caso, houve empate em quatro votos a quatro. Como o quórum estava incompleto, o STF não chegou a uma definição sobre uma questão simples do processo - se os réus podem pedir o currículo dos peritos.
A divisão nos votos ocorreu por causa de duas correntes diferentes na Corte. A primeira quer garantir ampla defesa aos acusados, pois teme que, se não der essa garantia, o julgamento pode ser anulado no futuro. A segunda corrente é frontalmente contrária a medidas protelatórias que os advogados dos "mensaleiros" utilizam para atrasar o julgamento final. Essa corrente é capitaneada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que aponta publicamente as "chicanas" no processo.
Na noite de 28 de abril, os ministros discutiram um agravo dos advogados do publicitário Marcos Valério - apontado como o operador do esquema de desvio de verbas para que parlamentares votassem a favor do governo. No agravo, a defesa de Valério pediu informações sobre os peritos ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). "Neguei", respondeu Barbosa. "Essa exigência não está na lei. É chicana!"
A ministra Ellen Gracie concordou com o relator. "São filigranas para adiar o processo", resumiu. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha também votaram com Barbosa.
Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, concluiu que o tribunal deveria fixar um prazo para a defesa de Valério obter a qualificação dos peritos. Ele reconheceu que essa é uma estratégia da defesa. "O réu pretende saber a qualificação dos peritos para, depois, questionar o laudo", resumiu o ministro. Mas, enfatizou que, ao atender ao pedido, o STF afastaria qualquer alegação de que os direitos do réu não foram atendidos. "Com isso, enseja-se de modo pleno o direito de defesa", sustentou Celso. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente do STF, Cezar Peluso, seguiram o voto de Celso.
Dado o empate em quatro votos a quatro, o tribunal não conseguiu decidir uma simples questão envolvendo o mensalão. Ao fim, Peluso teve de encerrar a sessão de julgamento e esperar que o quorum esteja completo para desempatar a questão.
Barbosa ainda tinha mais dois agravos para levar a julgamento naquela noite. Eles foram adiados. O processo do mensalão ainda está sem data para julgamento. (J.B.)