Título: Comissão acata PEC com mudança para suplentes
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2011, Política, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a deliberar sobre as propostas de reforma política aprovadas pela comissão especial da Casa. A comissão aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras para eleição de suplente de senador. E rejeitou a PEC que propunha permitir o registro de candidaturas a prefeito e vereador sem filiação partidária (candidatura avulsa), nas eleições municipais do próximo ano.

A PEC aprovada por unanimidade transforma o suplente apenas em substituto do titular, em caso de afastamento temporário ou até a eleição de novo titular. Se o afastamento for definitivo, o suplente ocupará a vaga apenas até a eleição de novo titular, o que ocorrerá nas eleições mais próximas, se o cargo ficar vago até 120 dias antes do pleito. Se a vacância ocorrer a menos de 120 dias, o titular será escolhido nas eleições seguintes.

A PEC reduz o número de suplentes de senadores de dois para um. E proíbe que cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção, seja eleito para o cargo. Essa prática é muito comum no Senado. Atualmente, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) - licenciado para recuperar-se de um acidente de carro - ocupa a vaga do pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), titular do cargo. Geovani Borges (PMDB-AP), suplente de Gilvan Borges (PMDB-AP), exerce o mandato na licença do irmão.

O relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), acatou emenda do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) - que foi aprovada pela comissão -, que acaba com a convocação de suplente durante os períodos de recesso do Congresso. "Isso evita que a pessoa assuma só para receber salário e denegrir a imagem da Casa", disse Eunício.

Aprovada por unanimidade na CCJ, a PEC vai, agora, ao plenário do Senado, onde tem que ser aprovada por três quintos dos parlamentares da Casa, em dois turnos de votação. Depois, irá à tramitação na Câmara dos Deputados. Outras quatro propostas aprovadas pela comissão especial, que foi presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estão na pauta de votações da CCJ da próxima semana.

A PEC da candidatura avulsa nas eleições de 2011 foi proposta na comissão especial pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, em tratamento de uma leucemia. Ontem, na CCJ, os senadores consideraram que a proposta vai contra o objetivo da reforma política, que é fortalecer os partidos políticos. Apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou a favor. (RU)