Título: Desvalorização fiscal e o equilíbrio
Autor: Barenboim, Igor
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2011, Opinião, p. A13
As dificuldades econômicas da Grécia causada pelo desequilíbrio fiscal e falta de competitividade de sua economia sem fácil solução cambial, devido à aderência do país à moeda comum europeia, fizeram os economistas se aplicarem em soluções tributárias para a desvantagem competitiva.
No ano passado Domingo Cavallo, ex-ministro da Economia da Argentina, publicou no "Vox", revista eletrônica de artigos de política econômica, dois artigos com sua opinião a respeito da melhor saída para a falta de competitividade da periferia europeia. A análise de Cavallo e aplicações para o momento atual da economia brasileira são os temas deste ensaio.
Na opinião de Cavallo, abandonar o euro, resgatando o dracma temporariamente e readerí-lo em patamar mais competitivo como era feito nos tempos do antigo sistema monetário europeu e na época em que vigorava o acordo de Bretton Woods é uma opção mais temerária para a Grécia e para a zona do euro como um todo, porque geraria uma desconfiança com respeito à adesão à moeda única por parte de todas as economias europeias em dificuldade hoje e no futuro.
Além disso, levaria o governo a fazer um processo não transparente de reestruturação da dívida do país criando mais desconfiança do que necessário por parte de investidores e colocando boa parte do sistema de pagamentos europeus em maior risco do que necessário.
As dificuldades econômicas da Grécia causada pelo desequilíbrio fiscal e falta de competitividade de sua economia sem fácil solução cambial, devido à aderência do país à moeda comum europeia, fizeram os economistas se aplicarem em soluções tributárias para a desvantagem competitiva.
No ano passado Domingo Cavallo, ex-ministro da Economia da Argentina, publicou no "Vox", revista eletrônica de artigos de política econômica, dois artigos com sua opinião a respeito da melhor saída para a falta de competitividade da periferia europeia. A análise de Cavallo e aplicações para o momento atual da economia brasileira são os temas deste ensaio.
Na opinião de Cavallo, abandonar o euro, resgatando o dracma temporariamente e readerí-lo em patamar mais competitivo como era feito nos tempos do antigo sistema monetário europeu e na época em que vigorava o acordo de Bretton Woods é uma opção mais temerária para a Grécia e para a zona do euro como um todo, porque geraria uma desconfiança com respeito à adesão à moeda única por parte de todas as economias europeias em dificuldade hoje e no futuro.
Além disso, levaria o governo a fazer um processo não transparente de reestruturação da dívida do país criando mais desconfiança do que necessário por parte de investidores e colocando boa parte do sistema de pagamentos europeus em maior risco do que necessário.
Segundo a avaliação em tela, a Grécia e outros países da zona do euro em dificuldade similar deveria valer-se de medidas tributárias que podem levar a resultado similar. A proposta é a seguinte: 1) reduzir os custos do tributário sobre o trabalho como as contribuições previdenciárias patronais e as contribuições das empresas para a poupança obrigatória; e 2) financiar essa perda elevando o imposto sobre o valor agregado que incide sobre o consumo de produtos nacionais e importados, incentivando a poupança, desincentivando importações e incentivando exportações já que estas são isentas do IVA. Esse enunciado econômico de Cavallo, de que é possível copiar os efeitos de uma desvalorização cambial com uma desvalorização fiscal, está sendo provado por vários economistas como em um artigo científico que será em breve divulgado por professores de Harvard e Princeton: Fahri, Gopinath e Itskhoki.
Em vista desse quadro, a pergunta que segue para os pensantes da economia nacional é: será que essa observação de Cavallo tem aplicabilidade para o Brasil de hoje, que convive com uma moeda bastante apreciada, com um pequeno, porém crescente desequilíbrio nas transações correntes internacionais, com um recrudescimento das exportações de primários e relativo declínio das de manufaturados, com consequente grita industrial com respeito à falta de competitividade?
A resposta não é trivial, pois por um lado estamos com um patamar alto de inflação, na verdade estamos no teto da banda da meta de inflação e qualquer medida que copiasse os efeitos de uma depreciação cambial nos faria furar o teto, o que seria indesejável. Por outro lado, uma vez que a inflação esteja em xeque, vale considerar essa medida, já que pelo lado monetário nossas autoridades têm tido dificuldade em evitar a apreciação cambial persistente com prejuízo para as indústrias exportadoras tão cruciais para a economia nacional em momentos de baixos preços de commodities como argumentam Caballero e Lorenzoni.
Ademais, no caso brasileiro, pode existir uma questão federativa interessante caso seja utilizado como instrumento equivalente ao imposto sobre o valor adicionado o ICMS que é estadual ao invés do PIS e Cofins que têm características similares mas são tributados pela fazenda federal. A promulgação da lei Kandir isentou os exportadores de ICMS com promessa federal nunca cumprida plenamente de indenização das perdas das arrecadações estaduais. Essa quebra de promessa afetou confiança dos Estados na União, o que vem dificultando em muito as negociações para uma reforma tributária.
Outro ponto que dificulta essa confiança é que os entes federativos vivem às turras com a burocracia da União para obter as verbas que foram a eles destinados em acordos com cerimônias de pompa e circunstância e que muitas vezes nunca alcançam seu destino final. Nesse sentido, utilizar a ampliação da arrecadação do ICMS para compensar a perda de receita previdenciária e talvez parte das perdas dos Estados com a lei Kandir poderia aumentar o poder de barganha do lado mais fraco da corda do pacto federativo contribuindo para reestabelecer a confiança mútua entre estados e União, tão fundamental para o contínuo progresso de nossa república federativa.
Igor Barenboim é PhD em Economia por Harvard.