Título: PSDB propõe que comissão investigue pagamentos
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2011, Política, p. A6

De Brasília

O PSDB propôs, ontem, na Câmara dos Deputados, uma investigação na Comissão de Fiscalização e Controle de pagamentos efetuados pela Receita Federal à incorporadora W Torre, uma das clientes da consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, quando ele era deputado federal e coordenava a campanha da presidente Dilma Rousseff.Segundo o partido, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), há duas ordens bancárias da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo para a empresa. Ambas foram emitidas no dia 7 de outubro de 2010, quatro dias após o primeiro turno das eleições. Uma no valor de R$ R$ 6,2 milhões, e outra no de R$ 2,9 milhões.

O PSDB revelou ainda que esses valores se referem a restituições de débitos tributários. Os tucanos chamam a atenção para a restituição referente aos R$ 2,9 milhões, cujo pedido foi protocolado no dia 24 de agosto de 2010, mesma data em que foi feita uma doação de R$ 1 milhão ao comitê financeiro nacional da campanha para presidente da República do PT.

O deputado Fernando Francischini (PR), que é delegado da Polícia Federal, foi quem apresentou os documentos. "Os fatos trazem indícios de várias irregularidades, como corrupção e tráfico de influência. Me surpreende o curto e rápido prazo de 44 dias em que a empresa recebeu restituição. Várias pessoas me disseram que se trata de um tempo recorde", disse. "E são débitos de 2008. Um empresário quando sabe que a Receita lhe deve não espera dois anos para pedir a devolução."

Francischini afirmou que a legenda continuará tentando aprovar a convocação de Palocci. Ontem mesmo houve várias tentativas nesse sentido, mas a maioria governista conseguiu se impor na Casa.

Na comissão, houve a rejeição de três requerimentos de autoria dos deputados Moreira Mendes (PPS-RO), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Fernando Francischini. Eles pediam, além da convocação de Palocci, também a do presidente da Comissão de Ética da Presidência, Sepúlveda Pertence; do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Augusto Rodrigues; e dos sócios e ex-sócios de Palocci na sua empresa. Pela manhã, a própria oposição havia decidido retirar os requerimentos de pauta diante da maioria governista preparada para derrubá-los.

Na noite de ontem, em nota oficial a Secretaria da Receita Federal confirmou os dois pedidos de restituição da empresa W Torre, um no valor de R$ 4,84 milhões e outro, de R$ 3,75 milhões, referentes aos anos de 2008 e 2009. No primeiro processo, o crédito estava disponível em outubro de 2009, dependendo, segundo a nota, de uma "intervenção manual de um servidor na unidade para comandar a emissão da ordem bancária". A empresa recebeu a restituição um ano depois, em outubro de 2010, que, corrigida pela taxa básica de juros, chegou a R$ 6,25 milhões. No outro processo, a Receita não reconheceu todo o valor pleiteado pela empresa, mas restituiu, também em outubro do ano passado, o montante de R$ 2,92 milhões.

Nota do Ministério da Fazenda, também divulgada à noite, informa que os pagamentos de restituições à W Torre foram feitos por determinação judicial, conforme sentença do juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, em 9 de agosto de 2010.