Título: Advogado de Battisti lamenta recurso da Itália à Corte de Haia
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2011, Política, p. A8

De Brasília

"A defesa de Cesare Battisti lamenta que a República Italiana não aceite a decisão soberana da República Federativa do Brasil, baseada na Constituição, no Estatuto do Estrangeiro, em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e no próprio Tratado de Extradição entre Brasil e Itália", disse Barroso. Segundo ele, "a prevalecer esse critério, a Itália teria de ajuizar ações questionando também as decisões de países como França, Estados Unidos e Inglaterra que igualmente mantêm tratados de extradição com a Itália e, nada obstante, já decidiram negar extradições por ela solicitadas".

Para o advogado Nabor Bulhões, que defende o governo da Itália, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de manter Battisti no Brasil é "incompatível com a decisão da Suprema Corte", que autorizou a extradição, em novembro de 2009. Por isso, ele estuda levar o caso até a Corte Internacional de Haia.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, estranhou o possível envio do caso para Haia. "Tudo faz crer que a Corte de Haia reconheça a decisão do STF. É um Tribunal de Direitos Humanos", ressaltou Britto. Segundo ele, o STF não poderia impor a sua decisão que autorizou a extradição ao presidente Lula. Para Britto, ao tribunal incumbe apenas dizer se o caso é passível de extradição, mas a decisão final é do presidente. "Não compete ao STF tutelar o presidente da República quanto à soberania de Estado."