Título: Sarney contesta emenda do Código Florestal que anistia desmatadores
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 31/05/2011, Política, p. A5

Congresso: Pemedebista diz que impeachment de Collor foi apenas um "acidente" na história

Agência Brasil, de São Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiantou sua posição na votação do Código Florestal em polêmica entrevista em que disse que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi apenas um "acidente" na história do Brasil. Sarney minimizou o episódio em que Collor, atual senador do PTB, teve seus direitos políticos cassados pelo Congresso Nacional. "Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil", disse, ao ser questionado sobre o motivo da exclusão do impeachment dos painéis que contam a história do Senado.

Ao falar sobre o novo Código Florestal, em discussão no Senado, Sarney afirmou que o projeto não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. "Acho que os desmatadores não podem ser anistiados. Temos que preservar cada vez mais nossas florestas que são hoje muito importantes para o país", argumentou. O presidente do Senado ressaltou que os senadores devem ter mais tempo para discutir o tema, sem a pressa para a votação, como ocorreu na Câmara.

No entanto, o PMDB de Sarney deve votar em peso, no Senado, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A bancada pemedebista é a maior da Casa, com 19 senadores. "A tendência é aprovar o Código Florestal da forma como está", disse o presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO). "Não tem como mudar o que teve o apoio do PMDB [na Câmara]", completou. Raupp disse que, qualquer mudança a ser negociada com os demais partidos terá que ser discutida antes com a bancada da Câmara, " obrigatoriamente".

A anistia aos desmatadores foi incluída na Câmara Federal, na Emenda 164, que prevê o benefício aos proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização. Além disso, a emenda transfere para Estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A emenda foi negociada pelas lideranças do PMDB e da oposição, na Câmara, para o texto ser aprovado.

O PMDB quer manter-se na relatoria da matéria na Comissão de Agricultura do Senado, uma das três pelas quais o projeto terá que obrigatoriamente passar. O partido quer indicar o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tendência é que o presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também indique Luiz Henrique para a relatoria. Entretanto, ele mantém em aberto a indicação para, ainda, tentar um acordo com o governo.

O presidente do PMDB disse, ainda, que tem conversado com colegas de outros partidos com representação no Senado e a tendência é a mesma que a do seu partido. A exceção é o PT.

No PTB, que tem a terceira maior bancada com seis senadores, a tendência, também, é acompanhar os deputados que aprovaram o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acrescido das emendas apresentadas. O líder do partido e vice-líder do governo, Gim Argello (DF), destacou, no entanto, que terá que se reunir com a bancada para confirmar essa tendência.

Até mesmo senadores de partidos tradicionalmente alinhados com o governo petista, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), saíram em defesa do projeto da Câmara e de pontos polêmicos como a transferência aos Estados da competência de legislar sobre a liberação de plantações e pecuária em áreas de proteção permanente. Segundo Vanessa Grazziotin, a medida é positiva porque as autoridades locais "conhecem bem" as peculiaridades de seus Estados.

No PSDB, que tem dez senadores, a maioria da bancada está afinada com o texto da Câmara. Há dúvidas, no entanto, sobre como o partido votará nos pontos mais polêmicos, segundo o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR). "A maioria da bancada segue essa corrente rural", disse o tucano.

O petista Lindberg Farias (RJ) disse que, em seu partido, "tirando poucas exceções" existe o clima mais positivo para tentar modificar o texto dos deputados. O senador destacou que o PT está atento para a comoção [negativa] da sociedade diante do projeto aprovado pela Câmara.