Título: MP 527 cria impasse na Câmara
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2011, Política, p. A6

De Brasília

A tentativa do governo federal de flexibilizar as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 gerou um forte embate entre o governo e oposição ontem, na Câmara dos Deputados. As novas regras licitatórias, incluídas na MP 527, foram criticadas por deputados do PSDB e DEM, que tentaram impedir a votação. O impasse se estendeu por toda a noite de ontem e o governo federal monitorou de perto a discussão da proposta, com receio de não conseguir aprová-la.

A MP trata de dois temas considerados como prioridade pela presidente Dilma Rousseff: as regras especiais para a contratação de obras e serviços, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a alteração de normas para a aviação civil.

A votação foi acompanhada com atenção pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A votação de ontem foi considerada como o primeiro teste da articulação politica da nova ministra. Horas antes da votação, Ideli se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tratar do tema. No dia anterior, a ministra esteve com líderes da base aliada e acenou com a liberação de emendas e a nomeação para cargos comissionados.

O texto do Executivo trata, originalmente, da criação da Secretaria de Aviação Civil, mas houve a inclusão do RDC. Foi a quinta tentativa de aprovar novas regras de licitação: o tema já havia sido incluído em outras MPs, mas o governo recuou diante do impasse com a oposição.

Líderes do DEM e do PSDB tentaram negociar com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a transferência da flexibilização para outra MP. O governo, no entanto, rejeitou a proposta, por considerar a votação - e a eventual vitória - como uma forma de se desvencilhar da crise política que marcou a relação entre o Planalto e o Congresso e marcar uma nova fase na articulação política da gestão Dilma Rousseff.

No entanto, não houve acordo em mais de três horas e meia de discussões. Com a obstrução da oposição, até o fechamento desta edição a proposta não havia sido votada. Entre os pontos polêmicos, estão a brecha para a retirada do limite de aditivos, limitados pela lei atual. (CA)