Título: Governo paulista renegocia dívidas para reduzir inadimplência na CDHU
Autor: Travaglini, Fernando ; Rodrigues, Azelma
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2011, Brasil, p. A3

De São Paulo

O governo paulista quer reduzir pela metade, nos próximos quatros anos, a inadimplência na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), hoje em 30%. A intenção é renegociar os contratos com os mutuários oferecendo condições melhores.Das 340 mil pessoas que pagam hoje financiamento à CDHU, 98 mil estão inadimplentes ou irregulares - com contratos de gaveta -, o que resulta num déficit acumulado de R$ 280 milhões. "A maioria tem condições de pagar. O que permite a dívida é falta de uma gestão de cobrança", diz o secretário da Habitação, Silvio Torres.

A secretaria realizará 400 plantões este ano nas cidades onde há mais imóveis da CDHU. Entre as condições oferecidas ao morador está o parcelamento do montante devido, desde que seja pago, no mínimo, 10% do total dentro de 15 a 30 dias. Outras formas de facilitar o acerto são a prorrogação do prazo do contrato e a possibilidade de uso dos recursos do FGTS. A parcela mensal mínima para os acordos será de 5% do salário mínimo e quem pagar à vista terá isenção de juros. "A intenção, ao reduzir a inadimplência, é fortalecer a CDHU e assim ampliar a capacidade de atendimento", diz Torres.

A meta do governo paulista até 2014 é triplicar a produção de moradias em relação aos últimos quatro anos. A proposta será detalhada no Plano Plurianual em agosto. Durante o governo de José Serra (2006-2010), foram entregues 60 mil moradias. "Com certeza vamos duplicar, mas queremos fazer mais", diz Torres. O orçamento para investimento em habitação no Estado este ano é de R$ 1,8 bilhão, um crescimento de 38,5% sobre 2010 (R$ 1,3 bilhão).

Segundo Torres, cada ponto percentual de inadimplência significa R$ 1 milhão de dívida ao mês. O governo deve utilizar os recursos recuperados com o pagamento dos inadimplentes para incrementar os investimentos da CDHU e para revitalizar conjuntos habitacionais mais antigos. "Devemos reaplicar parte dos recursos na revitalização de condomínios, o que também deve ser um incentivo às famílias", diz o secretário.

O combate à inadimplência faz parte de um conjunto maior de medidas do governo estadual para tornar a CDHU uma empresa moderna e com capacidade de ser operadora das políticas públicas do Estado, tarefa que não deve ser fácil. "Queremos que ela tenha bons indicadores, o que será resultado de um esforço de gestão", diz o secretário de Habitação.

Outra mudança na CDHU será retirar do balanço da empresa o subsídio dado na venda das moradias populares. São cerca de R$ 200 milhões gastos com subsídio por ano, hoje contabilizados como prejuízo da CDHU. "O subsídio vai para o balanço da secretaria", diz Torres.

O governo também pretende ainda neste ano montar uma agência de fomento para a habitação. O papel do órgão será de reunir os recursos que o Estado destina para o setor e repassar para diversos programas habitacionais, incluindo empreendimentos tocados pela iniciativa privada.

"A ideia é ter uma agência de fomento que receba os recursos e os direcione para os diversos investimentos", afirma o secretário. A política faz parte da estratégia do governo estadual de incentivar a participação das empresas privadas na construção de moradias populares.